*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Em uma sessão extraordinária marcada por debates intensos, a Câmara Municipal de Cuiabá encerrou as atividades legislativas de 2025 na última sexta-feira, dia 19 de dezembro, com a aprovação de matérias decisivas para o próximo ano. Entre os destaques estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a polêmica atualização da Planta Genérica, que resultará no aumento do IPTU.
Os vereadores aprovaram a revisão que permite um reajuste de até 40% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026.
O impacto maior será sentido em bairros e regiões consideradas de alta valorização imobiliária, onde o teto de 40% deve ser aplicado.
A Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ciclo, foi aprovada com 20 votos favoráveis e apenas três contrários.
O orçamento prevê despesas na ordem de R$ 5,4 bilhões (ajustado conforme o padrão de orçamento da capital) para 2026.
O texto original recebeu diversas emendas parlamentares antes da votação final. Houve pontos de discordância entre os vereadores, especialmente em relação ao valor total do orçamento, com críticas da oposição sobre a real capacidade de arrecadação do município frente às despesas fixadas.
