A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que os inquéritos que apuram um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam encaminhados para a primeira instância da Justiça. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
PGR questiona permanência dos casos no STF
A manifestação da PGR foi apresentada depois que os procedimentos investigativos foram instaurados e ainda aguarda análise do ministro André Mendonça. Segundo o entendimento apresentado pela Procuradoria, não existem, entre os investigados, pessoas que tenham direito ao foro por prerrogativa de função que justifique a continuidade das apurações diretamente no Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, Lulinha é investigado em três inquéritos que tramitam no STF. Dois deles estão sob responsabilidade do ministro André Mendonça, enquanto o terceiro é conduzido pelo ministro Flávio Dino.
A solicitação para transferir os procedimentos para a primeira instância não representa o encerramento das investigações. Caso o pedido seja aceito, os processos deverão continuar sendo analisados pela Justiça competente, fora do Supremo.
Investigações envolvem relações com órgãos do governo
A Polícia Federal apura se Lulinha teria utilizado sua influência para atuar em negociações envolvendo órgãos da administração federal e pessoas interessadas em contratos ou negócios com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As suspeitas deram origem a diferentes procedimentos, que analisam situações distintas e possíveis relações entre o filho do presidente, empresários, empresas e pessoas ligadas a negociações com o poder público.
Primeiro inquérito apura suspeitas ligadas ao Ministério da Saúde
O primeiro procedimento foi autorizado pelo ministro André Mendonça em 30 de julho. A investigação concentra-se em possíveis relações envolvendo o Ministério da Saúde.
De acordo com as informações apresentadas pela Polícia Federal, a apuração busca esclarecer se Lulinha teria atuado em benefício de interesses relacionados ao lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido pelo apelido de “Careca do INSS”.
A investigação deverá analisar eventuais contatos, negociações e circunstâncias relacionadas às suspeitas levantadas pelos investigadores.
Segundo inquérito envolve Dataprev
Um dia após autorizar o primeiro procedimento, Mendonça determinou a abertura de uma segunda investigação. Nesse caso, a Polícia Federal apura suspeitas de que Lulinha possa ter favorecido empresários interessados em estabelecer negócios com a Dataprev e outros órgãos vinculados ao governo federal.
A Dataprev é uma empresa pública responsável por serviços de tecnologia e processamento de dados utilizados pela administração pública. O inquérito busca esclarecer se houve alguma atuação irregular para facilitar interesses privados junto à estrutura federal.
Terceiro inquérito é relatado por Flávio Dino
O terceiro procedimento envolvendo Lulinha está sob relatoria do ministro Flávio Dino. A apuração envolve a empresa de tecnologia 3Structure It LTDA, que possui contratos avaliados em aproximadamente R$ 50 milhões com o governo federal.
Segundo as informações que motivaram a investigação, a companhia pertence a uma pessoa que mantém amizade com Lulinha. A relação entre os envolvidos é um dos elementos considerados no contexto da apuração conduzida pela Polícia Federal.
O procedimento deverá esclarecer as circunstâncias dos contratos, as relações entre os envolvidos e se houve eventual interferência indevida em negociações com órgãos públicos.
O que pode acontecer com os inquéritos
O pedido apresentado pela PGR ainda precisa ser analisado pelo ministro André Mendonça. Caso o magistrado concorde com a solicitação, os procedimentos sob sua relatoria poderão ser encaminhados para a primeira instância, onde as investigações terão continuidade.
A definição sobre o destino dos inquéritos dependerá da análise do STF e dos fundamentos apresentados pela Procuradoria. Até o momento, as apurações continuam em andamento e não representam, por si só, uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades.
