O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado Federal que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Segundo o chefe do Executivo, a proposta enfraquece a responsabilização criminal de crimes cometidos contra a democracia brasileira.
Lula reafirma posição contrária ao PL da Dosimetria
Durante entrevista concedida no Palácio do Planalto, Lula afirmou que não considera adequado reduzir punições enquanto ainda há julgamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal. O presidente ressaltou que pessoas condenadas por atentarem contra o Estado Democrático de Direito devem responder integralmente pelos atos praticados.
Ele destacou que, embora respeite a atuação do Congresso Nacional, entende que o Poder Executivo tem o direito constitucional de vetar projetos que considerar incompatíveis com a defesa da democracia. Segundo Lula, o veto ao PL da Dosimetria será feito assim que o texto chegar à Presidência da República.
O presidente também mencionou que, após o veto, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. Ele classificou esse processo como parte do funcionamento normal das instituições democráticas, sem indicar qualquer medida adicional além do veto.
Contexto da aprovação no Senado
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Antes disso, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O relator defendeu a redução das penas como forma de promover a pacificação política do país. Parlamentares contrários à proposta, no entanto, argumentam que o projeto atende a interesses específicos e pode beneficiar diretamente pessoas envolvidas em ações contra a ordem democrática.
Principais mudanças previstas no PL da Dosimetria
O texto altera a forma de aplicação das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto. Nesse caso, deixa de haver a soma das penas, passando a valer apenas a punição mais grave.
Além disso, o projeto modifica critérios de cálculo das penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Possíveis beneficiados e reação política
As mudanças previstas no PL da Dosimetria podem alcançar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, incluindo ex-ministros e comandantes militares. Diante disso, partidos de esquerda ingressaram com mandado de segurança no STF solicitando a suspensão da tramitação do projeto.
As falas de Lula ocorreram durante um café da manhã com jornalistas, seguido de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O presidente estava acompanhado de ministros de áreas estratégicas, como Fazenda, Casa Civil, Relações Exteriores e Meio Ambiente.
O PL da Dosimetria segue agora para sanção presidencial, com a expectativa de veto por parte do presidente Lula. O tema deve continuar no centro do debate político e jurídico, envolvendo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, em meio às discussões sobre responsabilização penal e defesa da democracia no país.
