Moraes rejeita decisão do Congresso e determina a volta imediata do IOF

A discussão em torno da volta do IOF ganhou novos contornos nesta quarta-feira (16), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado manteve em vigor o decreto do governo federal que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), contrariando o Congresso Nacional, que havia tentado suspender o reajuste. A única exceção ficou por conta da cobrança sobre operações de risco sacado, vetada por Moraes.

Entenda a volta do IOF e a atuação do STF

A medida reforça a estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a arrecadação por meio de ajustes fiscais. A volta do IOF, confirmada pelo STF, havia sido contestada pelo Congresso, que alegava desvio de finalidade. Deputados e senadores sustentavam que o aumento do tributo atendia apenas a objetivos arrecadatórios, sem justificativas extrafiscais.

O argumento foi rebatido por Alexandre de Moraes, que afirmou em sua decisão não haver comprovação de desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais. Com isso, a cobrança continua valendo, salvo no caso do chamado risco sacado.

O que é risco sacado e por que foi excluído

A cobrança de IOF sobre operações de risco sacado foi vetada por Moraes. Também conhecido como forfait, o mecanismo é comum no setor varejista e consiste na antecipação de recebíveis para garantir capital de giro. Empresas repassam seus créditos a instituições financeiras e, assim, conseguem manter estoques e realizar compras.

Apesar de representar uma fonte de recursos, essa modalidade renderia menos de R$ 2 bilhões por ano ao governo. A equipe econômica estimava impactos bem menores dessa exclusão, se comparada ao total de arrecadação esperada com a volta do IOF.

Impacto fiscal da decisão

Com a exclusão do risco sacado da base de cálculo, o Ministério da Fazenda calcula uma perda estimada de R$ 4 bilhões em arrecadação ao longo de dois anos. A expectativa de receita para 2025 era de R$ 12 bilhões. Já para 2026, o governo previa R$ 31,2 bilhões. A retirada do risco sacado reduz esses valores, embora a maioria dos recursos continue garantida.

Veja a estimativa de impacto:

– 2025: perda de R$ 450 milhões;

– 2026: perda de R$ 3,5 bilhões.

A reação do Congresso e a disputa política

A volta do IOF foi oficializada por meio de medidas provisórias e decretos publicados pelo governo em maio. A movimentação gerou atritos com o Congresso, que reagiu com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar suspender os efeitos do reajuste.

Diante da resistência parlamentar, o governo recorreu ao STF, alegando que as decisões legislativas invadiam a competência do Executivo. A judicialização do tema culminou na decisão monocrática de Moraes, que agora deve ser avaliada pelo plenário da Corte em data ainda indefinida.