A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a operação que levou à identificação de uma fonte utilizada pelo jornalista Luís Pablo em reportagens publicadas no Maranhão. A manifestação da entidade ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar medidas de busca contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Estado. Para a associação, a medida levanta questionamentos sobre a proteção prevista para o jornalismo e o sigilo das fontes.
Abraji questiona medida contra fonte de jornalista
A operação teve como alvo Raimundo Cutrim, que aparece na investigação como uma das pessoas que teriam repassado informações utilizadas por Luís Pablo em matérias jornalísticas. Entre os assuntos abordados nas publicações estavam informações relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão autorizando as buscas foi assinada por Alexandre de Moraes.
Segundo as informações apresentadas na investigação, Cutrim teria acessado sistemas de uso restrito para conseguir dados que posteriormente teriam sido utilizados nas reportagens. Outro nome citado na apuração é o de Diogo Diniz Lima, apontado como possível informante do jornalista.
A Abraji afirmou que a identificação de uma fonte jornalística pode atingir uma proteção prevista na Constituição Federal. A entidade ressaltou que o sigilo profissional possui respaldo constitucional e está relacionado ao exercício da atividade jornalística.
Sigilo de fonte é citado pela entidade
A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, inciso XIV, o direito de acesso à informação e determina a preservação do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Para a Abraji, eventuais questionamentos sobre informações publicadas pela imprensa devem ser encaminhados pelos instrumentos legais disponíveis, sem que isso resulte na quebra da proteção destinada às fontes.
A associação destacou ainda que autoridades públicas também podem contestar conteúdos jornalísticos considerados incorretos ou inadequados por meio das vias previstas na legislação.
Investigação envolve reportagens sobre Flávio Dino
As publicações de Luís Pablo mencionadas na investigação abordaram diferentes assuntos relacionados a Flávio Dino. Entre eles estava uma reportagem sobre o uso de veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro.
O jornalista já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, em uma investigação relacionada ao conteúdo de suas publicações. A nova etapa da apuração passou a envolver também pessoas apontadas como possíveis fontes das informações divulgadas.
A Abraji defendeu que investigações sobre possíveis irregularidades devem prosseguir dentro dos limites estabelecidos pela legislação e sem comprometer as garantias constitucionais relacionadas ao exercício do jornalismo.
Debate sobre jornalismo e proteção das fontes
A manifestação da entidade ocorreu em meio a críticas de organizações do setor à operação. A discussão envolve o equilíbrio entre a investigação de possíveis crimes e a preservação das garantias destinadas à atividade jornalística.
O sigilo de fonte permite que jornalistas recebam informações de pessoas que não desejam ter sua identidade revelada, especialmente em situações nas quais a divulgação da origem dos dados poderia impedir o acesso a informações de interesse público.
Para a Abraji, a atuação das autoridades deve observar os limites constitucionais e não criar incertezas sobre a proteção conferida aos profissionais de imprensa e às suas fontes.
Entidade defende apuração dentro da lei
A associação reiterou que a existência de uma investigação criminal não elimina as garantias previstas para o exercício profissional. Segundo a entidade, caso haja suspeita de prática criminosa, a apuração deve ocorrer por meios legalmente estabelecidos, preservando os direitos assegurados pela Constituição.
O caso envolvendo Raimundo Cutrim e as reportagens de Luís Pablo deverá continuar sendo analisado pelas autoridades responsáveis pela investigação. A discussão sobre o sigilo das fontes, por sua vez, permanece no centro das manifestações das entidades ligadas ao jornalismo.
