O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 24, em caráter humanitário. A decisão foi baseada em recomendação médica e em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Decisão do STF sobre prisão domiciliar
A autorização para a prisão domiciliar foi concedida após análise de documentos médicos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a condição clínica do ex-presidente justifica a flexibilização do regime de cumprimento de pena.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a medida está alinhada com entendimentos anteriores do STF em situações semelhantes. No parecer, ele ressaltou que a mudança de regime visa preservar a integridade física e moral do condenado.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece que Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias. Após esse prazo, a situação deverá ser reavaliada com base em novos relatórios médicos.
Estado de saúde e internação
O ex-presidente estava internado no Hospital DFStar, em Brasília, desde o dia 13 de março, após apresentar problemas de saúde. Durante o período de internação, ele passou por acompanhamento médico contínuo.
No dia 18 de março, a defesa solicitou formalmente a concessão da prisão domiciliar, alegando a necessidade de cuidados específicos em razão do quadro clínico apresentado.
Após o pedido da defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a equipe médica responsável apresentasse um relatório detalhado sobre o estado de saúde do ex-presidente. O documento incluiu prontuário médico e outras informações relevantes para embasar a decisão judicial.
Cumprimento de pena e histórico do caso
Antes da concessão da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro cumpria pena sob custódia. Inicialmente, ele esteve na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
A condenação do ex-presidente ocorreu em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF determinou a pena de quase 30 anos de prisão. A decisão foi relacionada à acusação de tentativa de golpe de Estado.
