*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) de visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime domiciliar, gerou repercussão no meio político e acadêmico.
Na última segunda-feira, dia 16 de novembro, o cientista político, analista e professor doutor em Filosofia Haroldo Arruda publicou um vídeo nas redes sociais questionando os limites da atuação do magistrado e o papel do Poder Judiciário no debate político nacional.
Na decisão que motivou a manifestação, o ministro Alexandre de Moraes justificou o veto às visitas argumentando que o ex-presidente não pode participar de negociações ou decisões partidárias enquanto estiver cumprindo pena.
Ao comentar o despacho do relator, Haroldo Arruda classificou a medida como um excesso e sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação de Bolsonaro não justifica restrições que, segundo avaliação, interferem na dinâmica política do país.
“Até onde vai o poder de Alexandre de Moraes? O ministro resolveu impedir que dois senadores da República e o presidente de um partido pudessem visitar um preso, Jair Messias Bolsonaro. Sabe qual que foi a justificativa? Evitar articulações políticas. Mas desde quando cabe a um ministro do Supremo Tribunal Federal tutelar o debate político nacional? Bolsonaro está condenado, tem direitos políticos suspensos. Isso é fato, está lá, todo mundo sabe disso. Mas uma condenação não pode ser um cheque em branco, para restrições sem limites”, afirmou o analista político.
Durante a gravação, o professor também cobrou um posicionamento mais firme dos parlamentares diante das decisões da Suprema Corte e defendeu que os integrantes dos Três Poderes devem estar sujeitos ao escrutínio público e aos limites constitucionais.
“O Poder Judiciário tem o dever de aplicar a lei, ponto. Não se transformar em protagonista da disputa política agora. Decisões como essa que foram tomadas agora precisam ser questionadas com firmeza. Numa democracia, ninguém pode estar acima do controle e da crítica. Nem presidente, nem senador, muito menos ministro do Supremo Tribunal Federal. Cadê a nossa bancada federal? A Justiça precisa impor respeito pela lei, não pelo medo que o seu poder provoca”, concluiu Haroldo Arruda.
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