A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 15 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde da última terça-feira, dia 17 de setembro.
Do total analisado, nove tiveram pareceres favoráveis aprovados, como o Projeto de Lei 839/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Arborização Urbana, do Sistema Estadual de Informações sobre Arborização Urbana e dá outras providências.
A proposta estabelece 20 objetivos básicos da Política Estadual de Arborização Urbana, entre eles, a promoção da biodiversidade e do equilíbrio biológico, o incremento, em quantidade e qualidade, da arborização urbana, a partir da criação de novas áreas verdes nas cidades, e a mitigação dos efeitos indesejáveis de mudanças climáticas.
Ainda conforme texto do projeto, o planejamento da arborização urbana deverá ser feito por meio dos planos nacional, estaduais e municipais de arborização urbana, instrumentos de planejamento que deverão fixar as diretrizes necessárias para uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão.
“Esse projeto é de vital importância, principalmente com as mudanças climáticas que estão acontecendo no mundo, em Mato Grosso, e, em especial, aqui em Cuiabá. O clima está insuportável. Cuiabá, no passado, era uma cidade agradável. Mesmo com todo o calor, você podia circular normalmente pelas ruas, porque tinham árvores plantadas em todas as calçadas. Agora, tudo virou cimento”, avaliou o presidente da CCJR e relator do projeto, deputado estadual Júlio Campos (União Brasil).
PARECERES APROVADOS
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 1322/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que garante prioridade de atendimento psicossocial às pessoas que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência; e 1224/2023, do deputado Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), que institui o Índice de Educação Inclusiva no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso. Os membros da comissão também aprovaram pareceres favoráveis aos projetos de lei 997/2024, 1476/2024, 88/2024, 152/2024, 480/2023, acatando a emenda modificativa nº 01, e 1472/2024; e contrários aos projetos 1205/2023, 1538/2023, 495/2023 e 874/2023.
REDAÇÃO FINAL APROVADA
Foi aprovada ainda redação final do projeto de lei 1868/2023 e deferida solicitação de sobrestamento do PL 92/2024. O deputado Diego Guimarães (Republicanos) pediu vistas do PL 1564/2023.
Participaram da reunião os deputados Júlio Campos (União Brasil), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB) e Diego Guimarães (Republicanos).
*Renata Neves
