Em uma sessão acalorada da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta terça-feira (02) em Criciúma, foi aprovado o projeto de lei 475/2021, que institui multa de um salário mínimo para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos do estado. A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), segue agora para análise do governador Jorginho Mello (PL) e, se sancionada, deve entrar em vigor em breve.
Multa para combater o uso de drogas em locais públicos
A medida visa coibir o uso e o porte de drogas em ambientes públicos, como praças, parques, escolas, hospitais e demais áreas de acesso livre à população. A multa, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 em julho de 2024), será aplicada a qualquer pessoa que for flagrada com drogas ilícitas nesses locais.
Do valor total arrecadado com as multas, 50% serão destinados ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e os 25% restantes ao Fundo Estadual da Saúde. A ideia é que esses recursos sejam utilizados para financiar ações de combate ao tráfico de drogas, prevenção do uso de substâncias ilícitas e tratamento de dependentes químicos.
Debate acalorado: a favor e contra a criminalização do usuário
A aprovação do projeto gerou polêmica entre os deputados. O deputado Jessé Lopes (PL), autor da proposta, defendeu a medida como uma forma de colaborar com o trabalho da polícia no combate ao tráfico de drogas e proteger a população, especialmente crianças e jovens, dos perigos do consumo de substâncias ilícitas.
“Precisamos dar um basta nesse problema que assola nossas comunidades. As drogas destroem vidas, famílias e comprometem o futuro da nossa juventude. Essa multa servirá como um desestímulo para o uso e o porte de drogas em locais públicos”, afirmou o parlamentar.
No entanto, o deputado Marquito (Psol) votou contra o projeto e argumentou que a criminalização do porte e uso de drogas em ambientes públicos é inconstitucional, pois se trata de um assunto de competência federal. Ele também criticou a abordagem punitiva da medida, defendendo a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e à recuperação de dependentes químicos.
“Precisamos de um debate mais amplo sobre o problema das drogas, que leve em consideração os aspectos sociais, de saúde pública e de segurança. A criminalização do usuário não resolve o problema, apenas o agrava”, defendeu o deputado.
Agora, resta saber se a medida terá o efeito desejado de reduzir o consumo de drogas em locais públicos e contribuir para a segurança pública ou se, ao invés disso, apenas criminalizará ainda mais o usuário, sem solucionar o problema de fundo.
O debate sobre o tema das drogas é complexo e exige soluções multifacetadas, que combinem medidas de repressão ao tráfico com ações de prevenção, tratamento e reintegração social dos dependentes químicos.
