Ao utilizar o nosso site, Você concorda com a nossa Politica de Privacidade e com os nossos Termos de Uso.
Concordo
OpiniãoMTOpiniãoMTOpiniãoMT
  • Início
  • Artigos
  • Brasil
  • Cuiabá
  • Curiosidades
  • Diversão e Arte
  • Economia
  • Polícia
  • Política
  • Nosso PolCast
Leia: Ação popular cobra devolução de R$ 48,4 milhões recebidos por Sérgio Ricardo e conselheiros do TCE-MT
Compartilhar
Notification
OpiniãoMTOpiniãoMT
  • Brasil
  • Cuiabá
  • Curiosidades
  • Diversão e Arte
  • Economia
  • Polícia
  • Política
  • Tech
  • Nosso PolCast
Siga-nos
  • Contato
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Termos de Uso
© 2024 OpiniãoMT. Todos os Direitos Reservados.
Destaques
Ajuste Fiscal: saúde pode perder R$ 9 bi em recursos para 2027
Fim de subsídio do diesel: preços começam a subir nas bombas
Deputados de esquerda propõe excluir fins de semana e feriados do cálculo das férias
Cientista político Haroldo Arruda critica decisão de Alexandre de Moraes que vetou visitas de senadores a Jair Bolsonaro; VEJA VÍDEO
Homem é preso na Rodoviária de Cuiabá com 14,4 quilos de skank avaliados em R$ 43,2 mil

17 de novembro de 2026 13:58

Ad image
OpiniãoMT > Blog > TCE/MT > Ação popular cobra devolução de R$ 48,4 milhões recebidos por Sérgio Ricardo e conselheiros do TCE-MT
TCE/MT

Ação popular cobra devolução de R$ 48,4 milhões recebidos por Sérgio Ricardo e conselheiros do TCE-MT

Jornalista Mauad
Publicado em: 17 de novembro de 2026
Compartilhar
8 Minutos de Leitura
Foto: Victor Ostetti/MidiaNews
Compartilhar

*Sêmia Mauad/ Opinião MT

O presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, tornou-se alvo de uma ação popular movida pelo advogado paulista Marcos Rogério Manteiga, que questiona repasses milionários recebidos fora dos registros oficiais da Corte. Protocolada na última sexta-feira, dia 13 de novembro, na Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá, a petição atribui à causa o valor provisório de R$ 48,4 milhões, montante que teria sido recebido por sete conselheiros em menos de dez meses, e pede à Justiça a suspensão imediata de novos pagamentos e a restituição solidária dos valores aos cofres públicos.

A iniciativa judicial toma como base os dados revelados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram que Sérgio Ricardo teria recebido cerca de R$ 15,4 milhões no período de dez meses, enquanto o Portal da Transparência do TCE-MT registrava aproximadamente R$ 288 mil em pagamentos ao conselheiro no mesmo intervalo. Segundo o autor da ação, para o mesmo grupo de sete conselheiros, o portal oficial informava apenas R$ 2,2 milhões no período analisado. Além dos membros do pleno, a petição também cita repasses destinados a procurador de contas e servidores do tribunal.

OS PEDIDOS DO ADVOGADO: BLOQUEIO DE REPASSES E DEVOLUÇÃO SOLIDÁRIA

Na ação popular, Marcos Rogério Manteiga sustenta que os repasses foram efetuados por meio de um “canal utilizado para pagamento de fornecedores, mediante ordens bancárias avulsas e sem publicação no Portal da Transparência”. Para esclarecer a cadeia de responsabilidades, o advogado solicita acesso integral aos registros internos com o objetivo de “identificar os atos autorizadores e os beneficiários”, apontando quem autorizou cada pagamento e quem recebeu o dinheiro.

Em caráter de urgência, a petição requer que a Justiça determine a suspensão imediata de novos pagamentos a pessoas físicas por meio desse canal, argumentando que faltam vínculo contratual, autorização legal, documentação de suporte ou registro contábil regular. O advogado também pede a preservação cautelar de contratos, notas fiscais, registros contábeis, e-mails institucionais e comprovantes de transferência, além de exigir que o TCE-MT entregue, no prazo de 15 dias, uma lista completa de todos os pagamentos avulsos feitos a pessoas físicas desde 2024.

Para o desfecho do processo, Manteiga solicita que a Justiça declare a nulidade das ordens de pagamento consideradas ilegais e determine a “restituição solidária dos valores pagos indevidamente ao erário”. O objetivo é que tanto os gestores responsáveis pelas autorizações quanto os beneficiários finais respondam conjuntamente pela devolução do dinheiro aos cofres públicos, em montante final que dependerá do total de repasses que o Judiciário considerar indevidos.

ENTENDA O CASO E OS RECURSOS NO STF

A ação popular ocorre na esteira da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro para desarticular uma organização criminosa instalada no TCE-MT, responsável por um esquema de desvio de recursos públicos que gerou prejuízo superior a R$ 145 milhões. Sérgio Ricardo de Almeida e o ex-consultor jurídico-geral da Corte, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, estão presos preventivamente desde o dia da operação por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As defesas dos dois investigados impetraram pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando falta de fundamentação concreta e defendendo a substituição da prisão por monitoramento eletrônico. Contudo, no dia 12 de novembro, o ministro Dias Toffoli negou a liberdade a ambos, seguindo parecer da PGR. No dia 13 de novembro, os advogados protocolaram agravos regimentais para tentar levar o caso ao colegiado da Corte Suprema. Os processos tramitam sob sigilo.

AS PROVAS DESTACADAS POR DIAS TOFFOLI

Ao rejeitar os pedidos de liberdade, o ministro Dias Toffoli apontou a gravidade dos indícios colhidos contra a cúpula do esquema e avaliou que medidas cautelares alternativas são insuficientes para conter o grupo. Sobre Sérgio Ricardo, o relator destacou elementos que o apontam como possível líder da estrutura criminosa, citando o recebimento de mais de R$ 15,4 milhões do TCE-MT, grande parte sacada em dinheiro vivo, e indícios de continuidade do esquema ilícito ao longo de 2026.

Em relação a Grhegory Maia, apontado como o principal articulador jurídico e financeiro da organização, Toffoli ressaltou que o ex-consultor teria recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025, sendo R$ 31,6 milhões por meio de ordens bancárias avulsas distribuídas em 12 contas de nove instituições financeiras diferentes. A decisão também mencionou imagens de câmeras de segurança que flagraram o investigado colocando dinheiro em espécie dentro de uma mochila.

MODUS OPERANDI, APREENSÕES E EXONERAÇÕES

Segundo o parecer da PGR, a quebra de sigilo bancário identificou 101 lançamentos feitos pelo TCE-MT em favor de Sérgio Ricardo entre janeiro e outubro de 2025, somando R$ 15.442.211,65, dos quais R$ 4.351.698,34 foram pagos sob a rubrica imprópria de “fornecedores”, frente aos R$ 288.501,05 registrados no Portal da Transparência. De acordo com a Polícia Federal, o tribunal publicava portarias simulando uma crise orçamentária para suspender contratos formalmente, mas mantinha pagamentos a empresas selecionadas, que devolviam parte dos recursos como propina por meio de saques em espécie e ordens bancárias.

Além de Sérgio Ricardo e Grhegory Maia, outras quatro pessoas foram presas preventivamente na operação: os operadores financeiros Gustavo Fernandes da Silva (assistente jurídico) e Felipe José Glinke (assessor jurídico); a chefe de gabinete Roseli Loss, responsável por saques e entregas de dinheiro; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo e ex-cunhado de Sérgio Ricardo, encarregado do transporte de valores. Ao todo, a investigação rastreou mais de R$ 75 milhões movimentados pelo núcleo principal.

Nos mandados de busca e apreensão cumpridos contra 15 alvos, a PF recolheu mais de R$ 4,3 milhões em espécie, além de dólares, euros, libras esterlinas, pesos argentinos, 31 veículos, 167 relógios de luxo, 112 garrafas de vinho, barras de ouro, 16 armas de fogo e mais de 6,5 mil munições. Após o afastamento de Sérgio Ricardo, o presidente interino do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, determinou a exoneração imediata de 16 servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança investigados no inquérito. Os envolvidos respondem por peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Compartilhe este Conteúdo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Copy Link Print

Você também vai gostar de ver

TCE/MT

TCE-MT recebe Selo Diamante de qualidade da transparência pública; essa é a terceira vez que o Tribunal tem o reconhecimento

25 de novembro de 2024
TCE/MT

Michel Temer participará de abertura do Encontro Mato-grossense de Municípios

17 de fevereiro de 2025
TCE/MT

TCE-MT lança manual e treinamento para diagnóstico de vagas em creches e pré-escolas 2025

30 de julho de 2025
TCE/MT

“É de péssima qualidade a energia fornecida pela Energisa”, dispara presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo

29 de setembro de 2025
OpiniãoMT
  • Contato
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Termos de Uso
Facebook Twitter Youtube Instagram Rss
Receba Novidades
© 2025 OpiniãoMT. Todos os Direitos Reservados. Site Desenvolvido por Fábrica de Artigos.
Bem vindo ao Opinião MT!

Faça login em sua conta

Username or Email Address
Password

Lost your password?