A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), uma proposta que reconhece o Hamas, o Hezbollah e outras 15 organizações como grupos terroristas. O projeto também estabelece medidas contra pessoas, empresas e países que ofereçam apoio financeiro às organizações, além de prever punições para manifestações públicas de apoio a esses movimentos. A matéria ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual aprovação definitiva.
Projeto reconhece 17 organizações como terroristas
A proposta aprovada pelos integrantes da comissão modifica a legislação brasileira relacionada ao combate ao terrorismo. O texto reúne o Projeto de Lei 4.894/2023 e outras três iniciativas que estavam em tramitação conjunta na Câmara.
A versão aprovada foi apresentada pela deputada Carla Dickson (PL-RN), responsável pela relatoria da matéria. Entre as organizações incluídas na classificação estão o Hamas e o Hezbollah, além de outros movimentos que atuam em diferentes regiões do Oriente Médio.
A relação também contempla:
- Jihad Islâmica na Palestina;
- Movimento dos houthis;
- Organizações ligadas a diferentes vertentes da Irmandade Muçulmana;
- Outros grupos mencionados no substitutivo aprovado pela comissão.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos legais para que o Estado brasileiro possa adotar medidas contra essas organizações e suas estruturas de financiamento.
Terroristas: projeto prevê punições para apoiadores e financiadores
Além de reconhecer as organizações como terroristas, o texto estabelece consequências para indivíduos e instituições que contribuam para suas atividades.
Entre as medidas previstas estão sanções políticas e econômicas contra pessoas físicas, entidades e países que financiem ou ofereçam recursos aos grupos relacionados no projeto.
A proposta também pretende alcançar manifestações públicas de apoio às organizações. Nesse caso, o texto prevê punições para determinadas formas de manifestação favoráveis aos movimentos classificados como terroristas.
As alterações propostas deverão ser incorporadas à Lei Antiterrorismo, que estabelece as regras utilizadas pelo Brasil para tratar de crimes relacionados a essa natureza.
Justificativa menciona violência contra civis e direitos humanos
Na justificativa apresentada para a proposta, os autores defendem que o reconhecimento das organizações representa uma medida relacionada aos compromissos brasileiros com a paz, a justiça e a proteção dos direitos humanos.
O documento menciona episódios de violência contra a população civil, incluindo assassinatos, tortura e abusos sexuais. Esses acontecimentos são apresentados como fundamentos para a adoção de uma posição mais rigorosa do poder público brasileiro em relação às organizações citadas.
Outro ponto previsto no projeto é a aproximação do tratamento jurídico dessas organizações com as disposições legais relacionadas à promoção do nazismo.
Segundo a justificativa da iniciativa, a equiparação busca reforçar o posicionamento contrário à intolerância e às práticas de violência, estabelecendo referências semelhantes às adotadas em legislações de outros países.
Votação teve manifestação contrária do PT
A aprovação do substitutivo aconteceu por votação simbólica na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Durante a deliberação, houve manifestação contrária de representantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
O deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG) apresentou a justificativa para a posição da legenda. Segundo o parlamentar, decisões relacionadas às relações exteriores brasileiras são atribuições do presidente da República.
A discussão também envolve o posicionamento do governo federal sobre o reconhecimento das organizações mencionadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas.
A divergência demonstra a existência de diferentes entendimentos políticos sobre a condução da política externa brasileira e a classificação desses movimentos.
Projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça
Apesar da aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a proposta ainda não está concluída. O texto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável por examinar aspectos relacionados à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
Depois dessa etapa, o projeto poderá seguir para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme os procedimentos legislativos aplicáveis.
Somente após o cumprimento das etapas necessárias e eventual aprovação pelo Congresso Nacional a proposta poderá avançar para as fases seguintes do processo legislativo.
