A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para um projeto de lei que amplia as punições relacionadas à falsificação de bebidas alcoólicas no Brasil. A medida ganhou força após o aumento de casos de intoxicação por metanol, substância usada ilegalmente na adulteração de produtos e que já resultou em mortes confirmadas em São Paulo.
Endurecimento da lei contra falsificação de bebidas
O projeto de lei, originalmente apresentado em 2007 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê elevação da pena mínima atual de quatro para seis anos, podendo chegar a 12 anos de prisão. Além disso, a proposta classifica o crime como hediondo, o que impede concessões como fiança, anistia e indulto, além de determinar que o cumprimento da pena comece em regime fechado.
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação da proposta, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara sem necessidade de passar pelas comissões. O anúncio da inclusão da pauta foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite anterior à votação.
O Ministério da Saúde registrou até o momento 43 notificações de intoxicação por metanol em todo o país, sendo 39 delas em São Paulo. Uma morte foi confirmada nesse estado, enquanto outras sete estão em investigação — cinco também em São Paulo e duas em Pernambuco.
Autoridades de saúde reforçam que o metanol é um álcool de uso industrial e altamente tóxico. Quando ingerido, pode provocar cegueira, falência de órgãos e até a morte. Em São Paulo, a Vigilância Sanitária interditou bares e distribuidoras suspeitas de comercializar produtos adulterados.
Investigação sobre bebidas adulteradas
Diante da gravidade da situação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou no dia 30 de setembro que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a origem e a rota de distribuição das bebidas contaminadas.
Segundo o ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi designado para conduzir a investigação, que busca identificar possíveis conexões interestaduais da rede criminosa envolvida na falsificação de bebidas.
