A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de liberdade impetrado pela defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão ministerial defendeu a manutenção da prisão preventiva e revelou detalhes sobre a movimentação financeira suspeita detectada no órgão fiscalizador.
Sérgio Ricardo foi preso pela Polícia Federal no dia 29 de outubro, no âmbito da Operação Tomada de Contas, que apura um esquema estruturado de desvio de recursos públicos da Corte de Contas mato-grossense. O habeas corpus da defesa é analisado pelo ministro Dias Toffoli.
RUBRICA DE “FORNECEDORES” E R$ 15,4 MILHÕES EM LANÇAMENTOS
Segundo o parecer assinado pela PGR, a quebra de sigilo bancário identificou 101 lançamentos efetuados pelo TCE-MT em favor de Sérgio Ricardo entre janeiro e outubro de 2025. O montante total repassado ao conselheiro atinge R$ 15.442.211,65.
O ponto central destacado pela Procuradoria ao STF é que, deste total, R$ 4.351.698,34 foram registrados sob a rubrica indevida de “pagamentos a fornecedores”, configurando o uso de canais não oficiais para a transferência dos valores.
“No âmbito probatório financeiro, o afastamento do sigilo bancário revelou que o investigado recebeu R$ 15.442.211,65 do TCE/MT entre janeiro e outubro de 2025 em 101 lançamentos, dos quais R$ 4.351.698,34 foram pagos sob a rubrica imprópria de fornecedores. Esse montante contrapõe-se aos R$ 288.501,05 publicados no Portal da Transparência para o período, comprovando a percepção de quantias vultosas fora dos canais formais”, citou a PGR na manifestação.
A investigação aponta que Sérgio Ricardo, supostamente, utilizava a prerrogativa do cargo para direcionar contratos, expedir portarias de suspensão contratual e ordenar a liberação de recursos sem a devida transparência pública.
MODUS OPERANDI E ROMBO DE R$ 145 MILHÕES
As investigações da Polícia Federal revelaram que a fraude funcionava por meio do direcionamento de contratos administrativos. O TCE-MT publicava portarias que simulavam uma crise orçamentária para justificar a suspensão formal de contratos. Contudo, empresas selecionadas continuavam recebendo pagamentos normalmente.
Em contrapartida, essas empresas devolviam parte dos valores aos envolvidos. A propina era repassada por meio da rubrica de “fornecedores”, fora da folha regular de pagamento do tribunal, e posteriormente convertida em dinheiro vivo por meio de saques em espécie e ordens bancárias. O prejuízo total apurado ao erário é estimado em R$ 145 milhões.
NÚCLEO DE PRESOS E FUNÇÕES DA ORGANIZAÇÃO
Ao todo, seis pessoas foram presas preventivamente no deflagrar da Operação Tomada de Contas:
-Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente afastado do TCE-MT): apontado como o líder do grupo criminoso;
-Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (Consultor jurídico-geral): apontado como o principal articulador jurídico-financeiro e destinatário final de grande parte dos recursos;
-Gustavo Fernandes da Silva (Assistente jurídico): operador financeiro do esquema;
-Felipe José Glinke (Assessor jurídico): operador financeiro do esquema;
-Roseli Loss (Chefe de gabinete de Sérgio Ricardo): responsável por efetuar saques e realizar entregas de dinheiro em espécie;
-Adriangelo Barros Antunes (Secretário executivo da Comissão Permanente e ex-cunhado de Sérgio Ricardo): encarregado do transporte de valores.
A apuração identificou movimentações superiores a R$ 75 milhões nas contas atribuídas ao núcleo principal, incluindo R$ 32,3 milhões repassados a Grhegory, R$ 15,8 milhões a Gustavo, R$ 9,9 milhões a Felipe, R$ 2,2 milhões a Adriangelo, além de saques que somam aproximadamente R$ 3,5 milhões realizados por Roseli.
BUSCAS, APREENSÕES MILIONÁRIAS E ARSENAL EM ARMAS
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 15 alvos, incluindo membros de alto escalão da Corte de Contas. Entre os alvos da ação estiveram os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, o ex-procurador de Contas e conselheiro Alisson Carvalho de Alencar, o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, além de diretores, secretários executivos, auditores e assessores técnicos do órgão.
O balanço das apreensões revelou um expressivo patrimônio em espécie e bens de alto valor:
-Dinheiro apreendido: R$ 4.360.607 em moeda nacional; US$ 106.865 (dólares); € 19.870 (euros); £ 2.000 (libras esterlinas) e $ 3.650 (pesos argentinos);
-Bens e itens de luxo: 31 veículos, 167 relógios de luxo e 112 garrafas de vinho de alto valor;
-Eletrônicos: 27 aparelhos celulares e mídias digitais;
-Armamento: 16 armas de fogo e 6.512 munições.
Durante a operação no endereço do servidor Jocimauro Bento do Carmo (técnico de controle público externo), os agentes apreenderam 16 armas de fogo, uma delas irregular, cerca de seis mil munições, barras de ouro e montantes em espécie de R$ 600 mil, US$ 25 mil e € 10 mil guardados em cofres, mochilas e sacolas. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado após o pagamento de fiança arbitrada em 60 salários mínimos. Também foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) relativo a posse de entorpecentes.
EXONERAÇÕES
Diante da gravidade dos fatos, o conselheiro Waldir Teis, que assumiu interinamente o comando do TCE-MT, determinou a exoneração imediata de 16 servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança investigados na operação: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados respondem pelos crimes contra a Administração Pública (como peculato e corrupção passiva), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
