O Tribunal de Contas da União (TCU) vai examinar uma denúncia que questiona procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde na aquisição de insulina humana para o Sistema Único de Saúde (SUS). A representação aponta possíveis irregularidades na contratação da Biomm S/A, incluindo a definição do preço máximo da licitação, a desistência inicial da empresa e a posterior retomada do processo de compra. Os fatos ainda dependem de apuração, e não há confirmação das suspeitas apresentadas.
Denúncia sobre a compra de insulina chega ao TCU
O processo, registrado sob o número TC 021.588/2026-0, foi apresentado pelo advogado Luccas Beresa de Paula Macedo e encaminhado ao ministro Augusto Nardes em 8 de outubro. A tramitação ocorre sob sigilo.
A representação solicita a análise de atos administrativos relacionados à aquisição do medicamento, cujo contrato foi firmado em abril de 2024. O acordo inicial com a Biomm foi de R$ 34,3 milhões e, após um aditivo contratual, alcançou R$ 42,9 milhões.
A empresa foi fundada pelo ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Na época da contratação, Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, possuía participação acionária na companhia por meio de um fundo de investimentos.
Segundo o autor da denúncia, os documentos necessários para avaliar o procedimento licitatório só foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde em 29 de setembro, após duas tentativas anteriores sem sucesso.
Ministério da Saúde aumentou em 52% o preço de referência da insulina
O primeiro pregão para a aquisição do medicamento foi realizado em 12 de dezembro de 2023. Naquele momento, o valor de referência estabelecido pela administração pública era de R$ 12,95 por frasco.
A Biomm apresentou uma proposta de R$ 19,70. Já a Med Lab ofertou R$ 40, enquanto a Imediata apresentou o valor de R$ 68,40. Como todas as ofertas ultrapassaram o limite previsto inicialmente, o procedimento terminou sem uma contratação.
Nove dias depois, uma nota técnica do Ministério da Saúde alterou o preço máximo para R$ 19,70, coincidindo exatamente com a proposta apresentada pela Biomm no primeiro pregão.
O documento, identificado como Nota Técnica COLMER nº 370/2023, utilizou como referência o menor preço registrado no Pregão Eletrônico nº 158/2023. A mudança representou uma elevação de aproximadamente 52% em relação ao valor anterior.
Na justificativa, a área técnica argumentou que estabelecer um preço inferior poderia comprometer o resultado da licitação e prejudicar a continuidade do processo administrativo, que ainda estava submetido à legislação anterior de licitações.
Na mesma noite, a diretora substituta do Departamento de Logística, Vanessa Torres Dantas, aprovou o novo valor e determinou a publicação do edital até 29 de dezembro de 2023.
Biomm apresentou proposta igual ao limite estabelecido
O segundo pregão foi aberto em 11 de janeiro de 2024. Conforme os documentos mencionados na representação, a Biomm foi a única empresa participante nos itens disputados.
Durante as negociações, a companhia reduziu sua oferta inicial de R$ 22 para R$ 21. Na etapa de lance fechado, apresentou o valor de R$ 19,70, exatamente o preço máximo definido pelo Ministério da Saúde.
Nesse modelo de disputa, as empresas apresentam suas ofertas sem conhecer o limite sigiloso estabelecido pela administração pública.
Quando questionada sobre a possibilidade de oferecer um preço menor, a Biomm informou que aquela já seria sua melhor oferta para o certame, conforme os registros citados pelo advogado.
A denúncia também destaca uma divergência no documento da proposta comercial. O valor aparece como R$ 19,70 em números, mas está descrito por extenso como “vinte e dois reais”.
Desistência da proposta e retomada da licitação são questionadas
Em 12 de janeiro de 2024, um dia depois do pregão, a Biomm comunicou que não manteria sua oferta. Como justificativa, alegou que a fabricante indiana Wockhardt não conseguia informar uma previsão para a entrega do medicamento.
A Biomm atua na importação e comercialização da insulina, que, nesse caso, seria produzida na Índia.
Após a desistência, o pregoeiro Gregório Bittencourt Ferreira Santos advertiu a empresa, em três ocasiões, sobre a necessidade de abertura de um processo para avaliar a aplicação de sanções administrativas.
Em 22 de janeiro, outro pregoeiro formalizou um pedido de instauração desse procedimento. No dia seguinte, o coordenador-geral Franklin Martins Barbosa determinou que a licitação fosse considerada fracassada e que fosse aberto um processo contra a companhia.
Entretanto, segundo a representação encaminhada ao TCU, essas providências não chegaram a ser efetivadas.
Empresa pediu a continuidade do procedimento
Em 26 de janeiro, a Biomm encaminhou uma carta ao Ministério da Saúde informando que havia recebido um retorno positivo da fabricante indiana. Com base nessa comunicação, solicitou que a licitação fosse retomada.
De acordo com o advogado, a empresa não apresentou, junto à carta, um documento da Wockhardt que comprovasse a informação sobre a disponibilidade do produto.
Na mesma data, o diretor do Departamento de Logística, Odilon Borges de Souza, autorizou a retomada do pregão para uma nova negociação. O despacho estabeleceu que deveria ocorrer outra rodada de tratativas para registrar formalmente a aceitação da proposta da Biomm pelo valor de referência.
A decisão, conforme os documentos citados na denúncia, não fez menção ao pedido de abertura de processo sancionatório apresentado anteriormente.
A nova negociação, porém, não foi realizada. Em 31 de janeiro, o sistema eletrônico registrou o retorno à fase anterior da licitação, sob a justificativa de que a empresa não desistiria mais da proposta.
A oferta de R$ 19,70 por frasco acabou aceita, e o resultado foi homologado por Odilon Borges de Souza em 6 de fevereiro de 2024.
Registros eletrônicos levantam dúvidas sobre a proposta de insulina
Outro ponto questionado pelo advogado envolve a sequência de registros eletrônicos feitos em 31 de janeiro, data em que o procedimento foi retomado.
Segundo os dados apresentados na representação, a Biomm criou um arquivo denominado “Proposta Matriz – proposta final conferida sem cota me.docx” às 9h05min19.
Poucos minutos depois, às 9h09min25, o sistema governamental registrou que a empresa manteria sua oferta. Entretanto, a assinatura da proposta pela companhia ocorreu apenas às 9h29min22.
A diferença de aproximadamente 20 minutos entre o registro de manutenção da oferta e a assinatura do documento é um dos aspectos que o denunciante solicita que sejam esclarecidos.
Para o advogado, os registros disponíveis permitem identificar as decisões tomadas durante a contratação, mas não apresentam justificativas suficientes para algumas medidas adotadas pela administração pública.
A representação pede que o TCU examine a definição do preço máximo, a ausência de medidas sancionatórias após a desistência inicial e as circunstâncias que permitiram a retomada do procedimento.
O autor sustenta que a sequência de decisões favoreceu a continuidade da contratação com a mesma empresa. Essa alegação, contudo, constitui um dos pontos a serem investigados e não representa uma irregularidade comprovada.
Mensagens entre Daniel Vorcaro e Walfrido dos Mares Guia são citadas
A denúncia também menciona mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Walfrido dos Mares Guia, divulgadas em setembro, para solicitar que o TCU examine possíveis conexões entre relações políticas e a contratação da Biomm.
Em março de 2024, Mares Guia enviou uma mensagem ao empresário mencionando Olavo Noleto, então próximo do ministro Alexandre Padilha, e afirmou que ele havia demonstrado uma impressão positiva sobre Vorcaro.
Naquele período, Padilha ocupava a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O político havia comandado o Ministério da Saúde entre 2011 e 2014 e voltou a assumir a pasta em março de 2025.
Em 26 de abril de 2024, duas semanas após a assinatura do contrato de compra de insulina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da inauguração de uma fábrica da Biomm em Nova Lima, Minas Gerais.
A representação cita ainda mensagens relacionadas a um jantar realizado em outubro de 2024, na residência de Vorcaro, em Brasília, com a participação de Alexandre Padilha e Olavo Noleto. O encontro, segundo as informações mencionadas, não constava na agenda oficial.
Em dezembro daquele ano, outra mensagem de Mares Guia fazia referência a um indicado para a presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), descrito como aliado no Ministério da Saúde.
Denúncia menciona proposta de delação e pede esclarecimentos
O documento também faz referência a uma proposta de delação atribuída a Vorcaro, na qual teria sido mencionado um suposto pagamento de R$ 6 milhões a um grupo ligado a Alexandre Padilha.
Conforme o material citado pelo denunciante, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República rejeitaram a proposta por falta de provas.
O advogado, entretanto, ressalta que não considera demonstrada uma relação entre as mensagens, as indicações políticas mencionadas e a contratação da Biomm.
Por esse motivo, solicita que o TCU verifique os fatos por meio de documentos administrativos, agendas oficiais e correspondências dos envolvidos. O pedido inclui uma manifestação expressa sobre os resultados da apuração, mesmo que as suspeitas não sejam confirmadas.
O que dizem os citados na denúncia
Em setembro, a assessoria de Alexandre Padilha afirmou, em resposta a questionamentos sobre o jantar, que ele não exercia o cargo de ministro da Saúde em 2024 e que o encontro mencionado não produziu desdobramentos.
A Anvisa declarou que seu diretor-presidente nunca manteve qualquer tipo de relação ou contato com Daniel Vorcaro. Por sua vez, Walfrido dos Mares Guia afirmou que nunca teve intimidade com o ex-controlador do Banco Master.
As manifestações citadas integram o contexto da denúncia, que reúne questionamentos sobre procedimentos administrativos e referências a relações entre empresários e integrantes do meio político.
