Câmara aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a criação de um auxílio mensal de R$ 600 destinado a mães atípicas e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa que dependam de cuidados contínuos. O benefício também poderá contemplar famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos pelo projeto.

Projeto cria o Auxílio Mãe Atípica

A medida está prevista no Projeto de Lei 1.520 de 2025, apresentado pela deputada Carla Dickson (PL-RN). O texto aprovado pela comissão corresponde a um substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), relator da proposta.

O benefício foi denominado Auxílio Mãe Atípica (AMA) e terá como público-alvo responsáveis que enfrentam uma rotina de cuidados considerada incompatível com o exercício regular de uma atividade profissional.

Para ter acesso ao pagamento, será necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta não estabelece a exigência de vínculo empregatício formal para que o responsável possa solicitar o auxílio.

Quem poderá receber o benefício

De acordo com o texto aprovado, a concessão do auxílio dependerá da comprovação de que os cuidados exigidos pela criança ou adolescente interferem na atividade profissional do responsável.

A condição de deficiência deverá ser analisada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo os critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O projeto também estabelece um pagamento adicional de R$ 150 para cada dependente além daquele cuja condição deu origem ao direito ao benefício.

Valor foi alterado durante a análise

A proposta apresentada inicialmente estabelecia valores diferentes para o auxílio, levando em consideração tanto o grau de deficiência quanto a situação econômica da família.

Durante a análise do projeto, porém, o relator Bruno Ganem modificou essa estrutura e propôs um valor único de R$ 600 mensais. Segundo a justificativa apresentada no relatório, a definição desse montante segue uma referência já utilizada em políticas de transferência de renda.

Com a mudança, o benefício deixa de variar conforme diferentes níveis de deficiência ou condições econômicas e passa a ter um valor fixo para os casos enquadrados nas regras estabelecidas.

Mães atípicas poderão ter acesso a outros serviços

Além do pagamento mensal, o projeto prevê medidas voltadas ao atendimento das responsáveis que recebem o auxílio.

Entre as ações previstas está a prioridade para beneficiárias em consultas psicológicas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também estabelece a possibilidade de acesso a atividades terapêuticas, de lazer e de bem-estar.

A iniciativa considera, dessa forma, não apenas a assistência financeira às mães atípicas, mas também a oferta de serviços relacionados ao acompanhamento psicológico e ao bem-estar das beneficiárias.

Tramitação ainda não foi concluída

A aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família não significa que o Auxílio Mãe Atípica já esteja disponível para pagamento. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, cumpridas as etapas previstas e não havendo recurso para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para o Senado após a conclusão da análise na Câmara. Depois disso, o texto ainda precisará ser aprovado pelos senadores e encaminhado para sanção do presidente da República.