Como identificar o assédio eleitoral no local de trabalho, formas de denúncia e exemplos clássicos dessa prática. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou presença na Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), ocorrida no Plenarinho da instituição, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.
O assessor jurídico do TRE-MT, Hernandésio de Lima, durante sua exposição, o assessor reforçou o compromisso da Corte Eleitoral no combate ao assédio para que o eleitor possa exercer, por meio do voto, o seu poder de escolha de forma livre, pessoal e intransferível.
“O assédio é aquele voto de cabresto que a gente tinha lá no início do século passado, só que ele hoje é um cabresto virtual, é uma forma virtual de você coagir o eleitor. Você faz isso hoje pelo WhatsApp, pela rede social, faz isso, às vezes, numa ameaça bem sutil”, disse o assessor jurídico do TRE-MT.
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Para a fiscalização da prática do assédio eleitoral, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o TRE-MT e o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) – 23ª Região. Trata-se de uma estratégia que permite que as ouvidorias das instituições trabalhem em conjunto, garantindo que as denúncias de assédio eleitoral ou de trabalho infantil nas eleições sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral.
COMO DENUNCIAR
Para que o eleitor ou a eleitora possa votar sem interferências, são disponibilizados canais oficiais de denúncia. Os principais são a Ouvidoria do TRE-MT, pelo número 0800-647-8191 (Disque Eleitor), e o e-mail ouvidoria@tre-mt.jus.br. Outro canal é o portal do Tribunal (tre-mt.jus.br), no item “Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-JE)”, que permite o envio de evidências, como fotos e “prints” de mensagens, de forma totalmente sigilosa.
A Semana possui uma programação com diversas palestras voltadas aos colaboradores do Sistema Fiemt.
O evento prossegue até sexta-feira, dia 7 de agosto.
