*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na utilização de verbas indenizatórias pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e pela esposa, Maria Odenilma da Silva, Nilma da Pesca.
A verba indenizatória é um recurso repassado a parlamentares para custear despesas diretamente atreladas ao exercício do mandato, tais como gastos com combustíveis, locomoção, contratação de consultorias, serviços de divulgação e outras despesas previstas no regimento interno.
A investigação corre sob sigilo e está sob a responsabilidade da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, unidade especializada na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
A formalização do inquérito civil ocorreu por meio de uma portaria assinada no último dia 29 de julho pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.
O procedimento tem como base uma notícia de fato iniciada em outubro de 2025, após o Ministério Público receber uma denúncia anônima através de sua Ouvidoria. Inicialmente, o documento instaurado não detalha os valores supostamente desviados ou a mecânica exata da utilização dos recursos públicos. Diante disso, o órgão ministerial entendeu ser necessário aprofundar as diligências e coletar elementos probatórios consistentes antes de decidir pelo eventual arquivamento do caso ou pelo ajuizamento de uma ação judicial.
Como primeiras providências práticas no âmbito da investigação, o MPE determinou o envio de ofícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Por meio dos documentos, o parlamento estadual deverá encaminhar o histórico de pagamentos de verba indenizatória vinculados aos investigados, além de abrir prazo para que os citados apresentem os esclarecimentos formais.
Caso o Ministério Público encontre evidências robustas de irregularidades, desvios ou mau uso da verba pública ao longo da instrução do inquérito, o órgão poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, visando tanto o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos quanto a aplicação das sanções legais cabíveis aos envolvidos.
