O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública estrutural, com pedido de tutela provisória de evidência, contra o Estado de Mato Grosso, diante de um conjunto de falhas graves e persistentes no funcionamento do Hospital Regional de Sorriso com base no relatório apresentado por Carmen Silvia Campos Machado, quando presidia o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT).
Nos anos de 2020 A 2023 quando era presidente do SISMA, Carmen Machado coordenou uma visita técnica ao Hospital Regional de Sorriso com a participação do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (COREN-MT), com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida à época pelo deputado estadual Lúdio Cabral, e pela assessoria jurídica do SISMA, representada pelo advogado Dr. Fabiano Zanardo.
Na unidade de saúde foi constatada um quadro estrutural de desconformidade institucional que compromete a prestação do serviço público de saúde à população.
O relatório então foi encaminhado para o Ministério Público que após ir ao local e constatar in loco problemas como a insuficiência histórica de recursos humanos, fazendo com que dos 143 leitos cadastrados, apenas 116 chegaram a funcionar em determinados períodos, em razão da falta de profissionais. Chegando até em alguns momentos o fechamento de até 28 leitos o que reduziu a capacidade assistencial da unidade e afetou diretamente a realização de cirurgias eletivas, que chegaram a ser suspensas.
Consta na ação, que o próprio diretor técnico do hospital confirmou ao Ministério Público que o déficit de pessoal se arrastava há cerca de dois anos e chegou a alcançar aproximadamente 140 servidores, sobretudo da área de enfermagem.
Durante a tramitação do processo, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica independente para avaliar as reais condições do Hospital Regional de Sorriso.
O resultado confirmou, de forma técnica e imparcial, as irregularidades que haviam sido apontadas anos antes durante a fiscalização promovida pelo SISMA. O laudo pericial identificou infiltrações, rachaduras na estrutura do prédio, problemas nas instalações elétricas com potencial risco de incêndio, deterioração de áreas antigas do hospital, riscos biológicos decorrentes da realização de obras próximas aos setores assistenciais e diversas inadequações às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e às normas técnicas aplicáveis às edificações hospitalares.
AÇÃO CONTRA O GOVERNO
O MPE instaurou investigação própria e ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural com o objetivo de obrigar o Estado de Mato Grosso a adotar medidas capazes de corrigir as irregularidades existentes e garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade hospitalar.
Este ano, a Assembleia Legislativa comandada pelo deputado Lúdio Cabral esteve novamente no Hospital Regional de Sorriso e constatou que situação continuava a mesma.
*Assessoria
