*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Em uma medida drástica para enfrentar uma grave crise orçamentária, a Prefeitura de Várzea Grande oficializou, na última quinta-feira, dia 16 de julho, o decreto de estado de calamidade financeira tanto para a administração municipal quanto para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). A decisão ocorre após a Justiça determinar o bloqueio de R$ 19 milhões nas contas públicas, motivado pelo não pagamento de três parcelas de precatórios, o que resultou no confisco de repasses do ICMS e do FPM.
O CENÁRIO FINANCEIRO
Com um orçamento anual de R$ 2 bilhões, o município enfrenta o peso de uma dívida de quase R$ 1 bilhão em precatórios, que consome R$ 6 milhões mensalmente. A situação é agravada por pendências tributárias que somam R$ 19,4 milhões e R$ 36 milhões, impedindo a emissão de certidões fiscais e, consequentemente, o recebimento de novos recursos federais.
No âmbito do DAE, a situação é crítica, com risco de desabastecimento de água na cidade. A autarquia acumula um déficit de R$ 28,7 milhões, uma dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e R$ 314 milhões em precatórios próprios, além de ter deixado de cobrar R$ 158,8 milhões da dívida ativa.
O PRONUNCIAMENTO DA PREFEITA FLÁVIA MORETTI
Em vídeo publicado nas redes sociais, a prefeita Flávia Moretti (PL) classificou a situação como “triste” e “irresponsável”, atribuindo a crise às gestões passadas. Segundo a prefeita, o município foi deixado com um passivo bilionário que não condiz com a realidade de arrecadação atual.
“Assumi a prefeitura com um caixa que dependia de emendas que chegavam até 90 milhões, e hoje chegam em torno de 10 a 15% disso. Pagamos, negociamos, honramos parcelas, mas em uma dívida de 40 anos, não se some em 18 meses”, afirmou Moretti.
A gestora aponta um cenário de obstrução política na Câmara Municipal, citando o presidente do legislativo, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB). Segundo Flávia, o vereador reduziu a margem de remanejamento do orçamento de 30%, histórico de décadas na cidade, para apenas 5%. Além disso, a prefeita denuncia que há mais de 25 projetos de lei cruciais, destinados à saúde, educação e custeio, parados na Câmara sem serem pautados pelo presidente.
“Pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda. […] Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo seu dever, mas a gestão está agindo para proteger os serviços essenciais e o salário dos servidores”, declarou a prefeita.
PLANO DE CONTENÇÃO
O decreto de calamidade financeira terá validade de 180 dias e impõe um rigoroso regime de contenção de despesas:
-Proibições: Ficam vetadas novas despesas, contratações, compras de bens e a realização de festividades.
-Ajustes: Secretários têm um prazo de cinco dias para apresentar planos detalhados de corte.
-Prioridades: A gestão assegura que a prioridade máxima será o pagamento da folha salarial dos servidores, além da manutenção dos serviços básicos de saúde e educação.
A prefeita encerrou reforçando seu compromisso com a população.
“Eu vim aqui para expor a realidade financeira porque Várzea Grande merece transparência e não silêncio. Eu não tenho medo, eu não vou desistir, porque o meu compromisso é com você e nós vamos colocar essa cidade nos trilhos”.
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