As refinarias brasileiras estão no centro de uma investigação que apura o fornecimento de grandes volumes de nafta para uma empresa suspeita de integrar um esquema de fraude no setor de combustíveis com possíveis conexões ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Documentos regulatórios e informações ligadas ao caso apontam que mais de 100 milhões de litros do produto foram comercializados para a Petrodansk, companhia investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suposto envolvimento em operações de contrabando de combustíveis e lavagem de dinheiro.
Entre os fornecedores identificados está a Refinaria Riograndense, localizada no Rio Grande do Sul e controlada por empresas de grande porte do setor energético nacional. O caso ganhou ainda mais relevância após a recente decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC como organização terrorista estrangeira, ampliando potenciais riscos para empresas que, direta ou indiretamente, mantenham relações comerciais com estruturas associadas à facção criminosa.
Refinarias entram no radar após fornecimento de nafta
Registros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que a Refinaria Riograndense foi responsável por grande parte do fornecimento de nafta à Petrodansk entre os anos de 2023 e 2024.
Segundo a documentação analisada pelas autoridades, parte significativa dos carregamentos foi enviada sem o marcador químico obrigatório exigido pela regulamentação brasileira. O aditivo é utilizado para permitir a identificação da substância e impedir que ela seja desviada para finalidades diferentes das autorizadas.
A refinaria informou que a ausência do marcador ocorreu em decorrência de uma falha operacional e que o problema foi corrigido após uma investigação interna. A empresa também destacou que reforçou seus controles internos e seus mecanismos de verificação de conformidade.
Investigação apura possível esquema de fraude em combustíveis
O Ministério Público paulista investiga a atuação da Petrodansk em um suposto esquema que teria desviado nafta petroquímica para o mercado de combustíveis.
De acordo com os investigadores, o produto seria destinado formalmente à produção de solventes industriais. No entanto, há suspeitas de que parte da substância tenha sido encaminhada para distribuidoras e postos de combustíveis, onde seria misturada à gasolina.
A prática pode gerar ganhos financeiros elevados devido à diferença de tributação entre a nafta e a gasolina. Além disso, especialistas apontam que a adulteração pode comprometer o desempenho dos motores dos veículos e causar prejuízos aos consumidores.
A empresa investigada não respondeu aos questionamentos feitos sobre o caso. Em manifestações públicas anteriores, negou qualquer irregularidade e afirmou que apresentará esclarecimentos quando for oportuno.
Ausência de marcador dificultou fiscalização
A ANP exige que a nafta comercializada receba um composto químico específico que permita sua identificação durante fiscalizações.
Conforme os documentos analisados, cerca de 116 milhões de litros dos 139 milhões de litros vendidos pela Refinaria Riograndense à Petrodansk teriam sido entregues sem essa identificação entre fevereiro de 2023 e setembro de 2024.
Investigadores avaliam que a falta da substância dificultou o rastreamento do produto e limitou a capacidade dos órgãos reguladores de verificar se houve desvio para postos de combustíveis.
Apesar disso, as autoridades destacam que as refinarias não são alvo direto das investigações neste momento. Eventuais responsabilizações dependerão da comprovação de que a ausência da marcação ocorreu de forma deliberada.
PCC amplia presença em setores da economia formal
Criado há cerca de três décadas dentro do sistema prisional paulista, o PCC expandiu sua atuação ao longo dos anos e passou a ser apontado por autoridades como uma das maiores organizações criminosas da América do Sul.
As investigações indicam que a facção diversificou suas fontes de receita e teria ampliado sua presença em atividades econômicas formais, incluindo os setores imobiliário, financeiro e de combustíveis.
Especialistas em compliance e integridade empresarial alertam que empresas de diversos segmentos podem acabar mantendo relações comerciais indiretas com organizações criminosas sem conhecimento prévio da origem dos recursos ou da estrutura societária de determinados clientes.
Designação dos EUA aumenta riscos para empresas
A recente classificação do PCC como Organização Terrorista Estrangeira pelo governo dos Estados Unidos elevou o grau de atenção sobre possíveis vínculos comerciais envolvendo a facção.
Especialistas em direito internacional afirmam que a medida amplia as possibilidades de sanções, processos judiciais e até confisco de bens em situações nas quais seja identificado apoio material ou financeiro a grupos classificados como terroristas.
Antes mesmo da nova classificação, o PCC já integrava listas de monitoramento mantidas por autoridades norte-americanas. Com a mudança, empresas que mantêm operações internacionais passaram a avaliar com mais rigor seus processos de compliance e análise de parceiros comerciais.
Operações recentes reforçam atenção ao setor
Nos últimos anos, diversas operações policiais passaram a investigar esquemas envolvendo distribuição irregular de combustíveis, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras suspeitas. Em uma dessas ações, autoridades brasileiras identificaram indícios de fraudes bilionárias no mercado de combustíveis. Outras operações também tiveram como foco empresas suspeitas de atuar no contrabando de nafta e na emissão de documentação falsa para ocultar a destinação real do produto.
Segundo os investigadores, algumas empresas utilizadas no esquema existiriam apenas formalmente, sem atividade operacional compatível com os volumes negociados. Há ainda suspeitas de utilização de companhias de fachada para mascarar o destino final da carga.
