*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) requereu a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e dos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo por improbidade administrativa. A ação civil pública exige o ressarcimento integral de R$ 486.900,00, valor que ainda será atualizado com juros e correção monetária, aos cofres públicos estaduais.
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da Coordenadoria de Ações Delegadas (Cadel), detalha um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocorrido no ano de 2002.
Além de Emanuel, Riva e Bosaipo, a ação também denuncia o ex-deputado José Carlos Freitas Martins, os contadores Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira e Benedito Pinto da Silva, além do ex-parlamentar Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat), este último já falecido.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA DE DESVIO COM FACTORING
De acordo com as investigações do Ministério Público, o esquema era liderado por José Riva e Humberto Bosaipo, que à época ocupavam os cargos de comando da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Na condição de ordenadores de despesas, eles eram os responsáveis diretos pela emissão dos cheques que davam aparência de legalidade aos desvios.
A promotoria identificou a emissão de oito cheques da Assembleia Legislativa, que somavam R$ 486,9 mil. Esses títulos públicos foram negociados fraudulentamente em nome de uma empresa de fachada chamada Marinez Mendes Pacheco-ME junto à Confiança Factoring.
Em depoimento, a real proprietária da empresa afirmou que nunca realizou qualquer operação comercial com o Legislativo e que sequer conhecia as empresas beneficiárias dos cheques.
O promotor Clóvis de Almeida Júnior explicou na petição como a engenharia financeira era utilizada para quitar dívidas particulares dos políticos.
“Necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, recorriam à Confiança Factoring onde emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos) eram entregues por eles cheques emitidos contra a conta corrente da Casa Legislativa, nominais a supostos fornecedores da AL/MT e registrados junto à factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil, tudo como forma de encobrir o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos”, revelou o promotor.
REPASSES INDIVIDUAIS: EMANUEL TERIA RECEBIDO R$ 45 MIL
O órgão ministerial mapeou o destino final do dinheiro público e detalhou os pagamentos que teriam sido direcionados especificamente para as contas ou despesas de alguns dos réus na época em que exerciam o mandato:
-Emanuel Pinheiro: recebeu R$ 45.000,00 do montante desviado;
-Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat): foi beneficiado com R$ 50.000,00, distribuídos em cinco cheques;
-Benedito Pinto da Silva: aparece como beneficiário de um cheque no valor de R$ 25.000,00;
-José Carlos Freitas Martins: foi beneficiado com um cheque de R$ 15.000,00.
CONFISSÃO EM DELAÇÃO PREMIADA
Toda a estrutura do esquema foi confirmada pelo próprio ex-deputado José Geraldo Riva em seu acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça. Riva admitiu que a engrenagem ilícita funcionava sob a sua estrita orientação e de Humberto Bosaipo, contando com a participação ativa de servidores públicos e de terceiros que operavam no mercado financeiro paralelo.
Para o Ministério Público, não há dúvidas sobre a intenção ilícita do grupo em lesar o erário para obter vantagens políticas e financeiras.
“As circunstâncias fáticas permitem concluir, portanto, que todos os requeridos atuaram com manifesto má-fé, aproveitando-se dos cargos que exerciam no Parlamento Estadual, para executar o esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”, concluiu o promotor Clóvis de Almeida Júnior.
