*Sêmia Mauad/Opinião MT
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá fiscalizou, na última quinta-feira, dia 14 de maio, um espaço de estética especializado em bronzeamento artificial localizado no bairro Bosque da Saúde. A ação foi motivada por uma denúncia anônima apontando a possível captação irregular de imagens de mulheres nuas dentro do estabelecimento.
A fiscalização teve início após informações enviadas à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). Segundo o relato, o vestiário feminino do local possuía uma câmera de segurança instalada em uma posição estratégica que registrava as clientes no momento em que trocavam de roupa ou estavam despidas para os procedimentos estéticos.
Ao chegarem ao local, os policiais civis e os fiscais sanitários confirmaram a presença do equipamento de monitoramento no ambiente privativo. Durante a inspeção, não foi verificada nenhuma divisória física ou qualquer outro meio que impedisse a câmera de captar imagens das mulheres em situação de nudez.
Diante da constatação, a Polícia Civil acionou a Politec para a apreensão do aparelho DVR (gravador de vídeo digital). O equipamento passará por perícia para verificar o conteúdo armazenado e identificar quem possuía acesso a essas imagens.
Um procedimento policial foi instaurado na Decon para apurar os fatos e as responsabilidades. Em tese, a conduta pode configurar o crime previsto no Artigo 216-B do Código Penal, que tipifica a ação de:
“Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.”
A pena para este crime é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
SIGILO NAS INVESTIGAÇÕES
A Vigilância Sanitária também avaliou as condições de funcionamento do local sob a ótica administrativa e sanitária. Por envolver a intimidade e a privacidade de clientes, as investigações seguem sob estrito sigilo.
A polícia busca agora determinar se houve divulgação das imagens ou se o monitoramento era restrito ao ambiente interno do estabelecimento.
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