O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a última semana de maio o julgamento sobre a Lei da Dosimetria, norma que pode alterar o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável pela relatoria do projeto na Câmara dos Deputados. A expectativa nos bastidores é de que a Corte mantenha a validade da legislação, permitindo a revisão de condenações já definidas.
Lei da Dosimetria entra na pauta do STF
A análise do Supremo ocorre após Alexandre de Moraes determinar a suspensão temporária da aplicação da lei no último sábado, 9. A decisão individual do magistrado interrompeu os efeitos da norma até que o plenário da Corte avalie se o texto está em conformidade com a Constituição Federal.
Segundo informações do processo, ao menos dez pedidos de revisão de pena aguardam o posicionamento definitivo dos ministros para seguirem tramitando. Caso o STF valide a legislação, condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes poderão solicitar o recálculo das penas.
Suspensão foi motivada por questionamentos constitucionais
Na decisão que interrompeu os efeitos da lei, Moraes afirmou que o tema exige segurança jurídica diante das ações que questionam a constitucionalidade da norma. O ministro classificou o julgamento como um “fato novo relevante”, justificando a necessidade de análise colegiada antes da continuidade da aplicação da regra.
A Câmara dos Deputados deverá encaminhar manifestação oficial sobre o tema até a próxima sexta-feira, 15. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo de três dias para apresentar parecer ao Supremo.
Impacto da Lei da Dosimetria nas condenações
Entre os casos que podem ser afetados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma suposta tentativa de ruptura institucional, Bolsonaro poderá ter a pena recalculada caso o STF reconheça a validade da nova legislação.
Advogados de outros réus também acompanham o julgamento com expectativa, já que a medida abre caminho para pedidos de revisão das penas aplicadas nos processos relacionados aos atos antidemocráticos.
Defesas aguardam definição do Supremo
Com a suspensão temporária da norma, os pedidos de revisão apresentados por condenados permanecem parados até a conclusão do julgamento. A decisão do STF será determinante para definir se os benefícios previstos na Lei da Dosimetria poderão ser utilizados imediatamente pelas defesas.
Especialistas avaliam que o entendimento da Corte também poderá influenciar futuras discussões sobre critérios de cálculo de penas em ações penais semelhantes.
Oposição critica decisão monocrática
O tema gerou reação entre parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho, líder oposicionista no Senado, criticou a decisão individual de Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da lei.
Segundo Marinho, a medida interrompe uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional e representa interferência sobre a vontade do Legislativo. O senador também voltou a defender propostas que limitem decisões monocráticas capazes de barrar leis aprovadas pelos parlamentares.
Paulinho da Força defende diálogo institucional
Após reunião com Moraes, o deputado Paulinho da Força adotou postura mais conciliadora em relação ao tema. O parlamentar declarou que o debate precisa ocorrer dentro das instituições e afirmou que o diálogo é essencial para a pacificação política do país. Paulinho ressaltou ainda que a Lei da Dosimetria segue válida, embora sua aplicação dependa agora do julgamento definitivo do plenário do STF.
