O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que elimina o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança conhecida como taxa das blusinhas. A nova regra entra em vigor nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União (DOU), e altera a política aplicada às encomendas de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras.
A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante anúncio oficial do governo federal. Segundo ele, a decisão foi tomada após a consolidação das ações de regularização do comércio eletrônico internacional e do combate ao contrabando.
Governo revoga cobrança sobre compras internacionais
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida encerra a incidência do imposto federal de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas cadastradas. Apesar disso, o ICMS estadual continuará sendo cobrado normalmente nas operações.
O programa Remessa Conforme, criado em 2024, havia estabelecido uma taxa de 20% sobre esse tipo de compra em sites estrangeiros. Antes da implementação do programa, na prática, essas mercadorias já possuíam isenção do imposto federal.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão busca aliviar a carga tributária sobre produtos consumidos por famílias de menor renda. Segundo ele, a medida reduz a tributação sobre itens populares adquiridos em plataformas internacionais.
Taxa das blusinhas gerou desgaste político
Nos bastidores do Palácio do Planalto, integrantes da ala política do governo defendiam há meses a revisão da chamada taxa das blusinhas. A avaliação interna era de que a cobrança vinha provocando forte desgaste junto à classe média e aos consumidores habituados às compras em sites estrangeiros.
Pesquisas de opinião utilizadas pelo governo indicavam rejeição significativa à medida. Levantamento da AtlasIntel apontou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança um erro, enquanto apenas 30% avaliavam positivamente a tributação.
O debate ganhou ainda mais força diante do cenário político para 2026. Integrantes do governo acreditavam que a manutenção da taxa poderia afetar os índices de popularidade do presidente Lula em meio ao avanço de adversários nas pesquisas eleitorais.
Regularização do setor foi apontada como motivo da mudança
Segundo Rogério Ceron, o governo entende que o processo de fiscalização e regularização das plataformas estrangeiras já alcançou resultados relevantes nos últimos anos. Ele destacou que houve avanço no combate ao contrabando e maior controle sobre as operações internacionais realizadas no país.
Com isso, a equipe econômica avaliou que seria possível eliminar a cobrança federal sem comprometer os mecanismos de fiscalização implantados desde a criação do Remessa Conforme.
Indústria e varejo criticam fim da tributação
Mesmo com o recuo do governo federal, representantes da indústria nacional e do varejo brasileiro seguem defendendo a manutenção da cobrança sobre produtos importados. O argumento apresentado por entidades do setor é de que a tributação ajudaria a equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e gigantes estrangeiras do comércio eletrônico.
A Confederação Nacional da Indústria divulgou estudo afirmando que a taxação evitou a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em mercadorias importadas no mercado nacional. A entidade também sustenta que a medida contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos no Brasil.
Além disso, dados da Receita Federal mostram que a arrecadação obtida com o imposto de importação sobre encomendas internacionais alcançou R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. O valor representa crescimento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
ICMS permanece nas compras internacionais
Embora o governo tenha zerado o imposto federal, consumidores continuarão pagando o ICMS estadual sobre compras internacionais de pequeno valor. O tributo é definido pelos estados e segue válido para encomendas realizadas em plataformas estrangeiras.
Na prática, isso significa que as compras internacionais ainda poderão ter cobrança de impostos, mas sem a incidência da taxa federal criada dentro do programa Remessa Conforme.
