O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar valores devidos a aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória definitiva na Justiça. Os recursos contemplam cerca de 87 mil segurados e correspondem a mais de 65 mil ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. A previsão é que os depósitos sejam realizados até o início de março.
Pagamentos para aposentados e beneficiários do INSS
Do total autorizado, os recursos fazem parte de um montante mais amplo de R$ 1,8 bilhão destinado a aproximadamente 149,1 mil pessoas que venceram a União em 119,7 mil processos. Além das causas envolvendo o INSS, o lote também inclui verbas de natureza alimentar devidas a servidores públicos federais.
Segundo informações divulgadas pelo CJF, têm direito ao recebimento os segurados cuja ordem de pagamento foi expedida pela Justiça em janeiro de 2026 e que já tiveram o processo encerrado, sem possibilidade de novos recursos. Isso significa que a decisão judicial transitou em julgado, tornando-se definitiva.
Os valores contemplam revisões e concessões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cada caso depende da decisão específica proferida pelo juiz responsável pela ação.
Como funciona o pagamento das RPVs
O repasse ocorre por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse instrumento é utilizado para quitar dívidas judiciais da União limitadas a até 60 salários mínimos — teto que, em 2026, corresponde a R$ 97.260.
Após a emissão da requisição pelo magistrado, o governo federal tem prazo de até 60 dias para efetuar o depósito. O crédito é realizado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu representante legal.
Quando o valor ultrapassa o limite das RPVs, a dívida passa a ser classificada como precatório. Nesses casos, o pagamento segue outro cronograma e costuma ocorrer apenas uma vez por ano, conforme previsão orçamentária.
Como consultar os valores liberados
Os aposentados e demais segurados podem verificar se estão incluídos no lote acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. A consulta pode ser feita com o número do CPF, do processo ou com informações do advogado que atuou na ação.
Dados divulgados mostram que o maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que recebeu R$ 527,9 milhões. Em seguida aparece o TRF da 4ª Região, que abrange os estados do Sul, com R$ 515,1 milhões. O TRF da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi contemplado com R$ 221,5 milhões. Já o TRF da 5ª Região, que atende estados do Nordeste, recebeu R$ 187,8 milhões.
Liberações mensais seguem calendário da Justiça Federal
A autorização de pagamentos por meio de RPVs ocorre regularmente e acompanha o encerramento das ações na Justiça Federal. Em janeiro de 2026, o conselho já havia autorizado R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 146 mil beneficiários. No mês anterior, em dezembro de 2025, o total liberado chegou a R$ 2,3 bilhões, atendendo mais de 152 mil segurados.
Essas liberações representam a etapa final de processos judiciais movidos contra o INSS e outros órgãos federais, garantindo o cumprimento das decisões judiciais.
