*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado federal José Medeiros (PL), que também é pré-candidato a senador por Mato Grosso, utilizou as redes sociais para criticar duramente a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre as regras de pedidos de impeachment contra ministros da própria Corte.
Em vídeo publicado, Medeiros afirmou que a decisão judicial restringe o papel do Congresso Nacional e isola o Poder Judiciário de qualquer controle efetivo.
Medeiros não poupou palavras ao descrever o impacto da decisão de Gilmar Mendes no equilíbrio entre os Poderes.
“A decisão do ministro Gilmar Mendes deixou o Congresso com gosto de caixão velho na boca. Ela fecha porta para o cidadão, ela fecha para parlamentares. Na verdade, ela fecha o Senado e a Câmara. Tacitamente isso aqui já está fechado”, declarou o deputado.
Segundo o parlamentar, o ato de Gilmar Mendes é prejudicial ao controle democrático.
“Isso não fortalece a democracia, isso isola o poder Judiciário de qualquer controle real. Na verdade, é justamente isso que vem acontecendo há muito tempo. Esse Congresso não pode assistir calado.”
O deputado enfatizou a urgência de uma reação do Legislativo.
“É hora de restabelecer o equilíbrio de poderes, porque se a República perde esse tipo de controle o país inteiro está, na verdade, sem uma cobertura da Constituição”.
José Medeiros informou que protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de regulamentar o processo de impeachment de ministros do STF.
“Eu já protocolei uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] regulamentando esse assunto para que esse absurdo não continue a perdurar aqui no Brasil”, concluiu.
A iniciativa visa criar um marco legal claro, limitando a interferência do Judiciário em processos de responsabilidade política que são de competência exclusiva do Poder Legislativo.
VEJA VÍDEO PUBLICADO NAS REDES SOCIAIS DE JOSÉ MEDEIROS (PL)
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