O relator do PL da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu na última quinta-feira (18) com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) em São Paulo. O encontro, que também contou com a participação virtual do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu mudanças no texto original do projeto. A proposta, que antes previa anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, agora deve se concentrar na redução das penas aplicadas.
Mudanças no texto do PL da Anistia
Durante a reunião, os parlamentares chegaram ao entendimento de que o PL da Anistia não poderá avançar na forma como foi inicialmente apresentado. Segundo Aécio Neves, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a inconstitucionalidade da proposta de anistia total. Por isso, o novo encaminhamento será direcionado à dosimetria das penas.
— “O texto não falará mais em anistia, mas na revisão das penas, que em muitos casos foram consideradas excessivas”, explicou Aécio em suas redes sociais.
Novo nome: PL da Dosimetria
Com a alteração de foco, o projeto deverá ser rebatizado como PL da Dosimetria. A proposta prevê a possibilidade de reduzir as punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sem conceder perdão integral. Segundo Paulinho da Força, caberá ao Congresso Nacional definir os limites dessas reduções.
Michel Temer afirmou que o relator deve iniciar conversas com líderes partidários e ministros do STF para alinhar os próximos passos. O ex-presidente também teria feito ligações aos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes durante a reunião, colocando-os em contato com os parlamentares presentes.
O PL da Anistia, agora em fase de reformulação, também pode impactar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. De acordo com Paulinho da Força, uma eventual redução de pena discutida no Congresso poderia modificar a forma como o caso do ex-presidente seria tratado.
— “Se houver, por exemplo, uma redução de dez anos, a pena dele cairia para 17 anos. Nesse cenário, a situação passaria a ser analisada em outro contexto”, explicou o relator.
Paulinho destacou que pretende buscar apoio de diferentes correntes políticas, incluindo parlamentares ligados ao governo federal, à oposição e ao Judiciário. O objetivo é construir uma proposta que tenha condições de avançar com maior consenso.
A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), acelerando sua tramitação. O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi apresentado em 2023 e abrangia atos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
A reformulação do PL da Anistia, que deve ser transformado em PL da Dosimetria, representa uma mudança significativa no debate sobre os atos de 8 de janeiro. A proposta deixa de prever o perdão total aos envolvidos e passa a discutir apenas a revisão das penas consideradas excessivas. Nos próximos dias, novas negociações com lideranças políticas e ministros do STF devem definir o alcance e a redação final do projeto.
