*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Em meio a intensas articulações políticas e logo após a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, dia 17 de setembro, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2162/23, que trata sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei, incluindo condenados pelos chamados ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão abre caminho para que a proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), seja levada diretamente a plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, um procedimento que foi defendido pelo presidente da Casa, Hugo Motta, como uma forma de “pacificação” do país.
A aprovação do requerimento, que já inclui condenados por atos de vandalismo e violência, foi marcada por um placar expressivo de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A mobilização em torno do projeto ganhou força após a condenação de Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, o que levou parlamentares aliados a defenderem que o benefício da anistia também seja estendido a ele.
Entre os parlamentares de Mato Grosso, a aprovação do requerimento de urgência contou com um apoio massivo. Votaram a favor Coronel Assis (UNIÃO), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Fabio Garcia (UNIÃO), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo da Zaeli (PL). O único voto contrário do estado partiu de Emanuelzinho (MDB).
O QUE OCORRE AGORA
A urgência aprovada permite que a proposta elimine etapas regimentais e prazos, o que significa que ela pode ser colocada em votação a qualquer momento. A data para a votação do mérito do projeto, no entanto, ainda será definida pelo presidente da Câmara. A medida, que busca anistiar manifestantes que agiram por motivação política entre 30 de outubro de 2022.
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