A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das provas da Operação Lava Jato utilizadas contra o ex-ministro Paulo Bernardo. O julgamento foi concluído em sessão virtual, com três votos favoráveis à decisão do relator, ministro Dias Toffoli, e dois contrários.
O posicionamento divergente de Fachin no caso de Paulo Bernardo
O entendimento majoritário seguiu o voto de Toffoli, que havia determinado a nulidade das provas em junho de 2025. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator. Já Edson Fachin e André Mendonça divergiram e defenderam a manutenção do material obtido durante as investigações da Lava Jato.
Ao discordar da decisão, Fachin destacou que a anulação “esvazia e inviabiliza” a continuidade de apurações que tenham sido construídas com base em elementos autônomos, como os derivados de acordos de colaboração premiada. Segundo ele, cada processo deveria ser analisado individualmente, a fim de evitar que nulidades gerais prejudiquem provas válidas.
A decisão favorável a Paulo Bernardo se apoiou na extensão de um entendimento anterior, que havia beneficiado um advogado investigado no mesmo processo. O relator considerou que houve indícios de colaboração irregular entre o Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro, comprometendo a imparcialidade do julgamento.
A defesa do ex-ministro argumentou que houve combinação entre acusação e magistrado para autorizar medidas cautelares em tempo recorde, o que teria violado o direito ao devido processo legal. Esse foi o ponto ressaltado por Toffoli ao estender a nulidade a Bernardo.
Impacto no processo
O caso está relacionado à administração de créditos consignados de servidores públicos federais e tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Com a decisão da 2ª Turma, o processo segue em andamento, mas sem as provas consideradas inválidas. O STF não especificou quais documentos foram afetados pela anulação.
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento durante os dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2010, e ocupou a pasta das Comunicações no governo de Dilma Rousseff, de 2011 a 2014. Além disso, foi casado com a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Com a confirmação da decisão, Paulo Bernardo se torna mais um dos réus da Operação Lava Jato a obter anulação de provas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. O processo segue em São Paulo, agora sem os elementos invalidados pela Corte, e deve ter novos desdobramentos nos próximos meses.
