O Senado Federal vota nesta terça-feira (5) a proposta de criação da universidade indígena, uma iniciativa do governo federal que busca ampliar o acesso ao ensino superior para povos originários. O projeto tramita em regime de urgência e já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, avançando para deliberação no plenário.
Criação da universidade indígena avança no Senado
A proposta prevê a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), instituição que será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília. O projeto autoriza a adoção de processos seletivos próprios, respeitando critérios diferenciados para atender às especificidades dos povos indígenas.
Com base na Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), o texto estabelece mecanismos para garantir a presença mínima de estudantes indígenas nos cursos oferecidos. A medida tem como objetivo ampliar a inclusão desse público no ensino superior, historicamente marcado por desigualdades de acesso.
Estrutura e gestão da nova instituição
De acordo com o projeto, a gestão da universidade deverá contar com participação ativa de representantes indígenas. A proposta determina que cargos de liderança, como reitor, vice-reitor e chefias administrativas, sejam ocupados por docentes indígenas.
Inicialmente, a nomeação da gestão será realizada de forma temporária pelo Ministério da Educação, até que a instituição elabore seu estatuto e defina suas normas internas de funcionamento.
Integração entre saberes tradicionais e acadêmicos
Segundo o relator da matéria, a criação da universidade indígena busca promover uma formação intercultural. A proposta prevê a integração de conhecimentos tradicionais dos povos originários com o ensino acadêmico formal, fortalecendo a diversidade cultural no ambiente universitário.
A iniciativa também pretende ampliar a participação indígena na formulação de políticas públicas, contribuindo para maior representatividade e inclusão em espaços institucionais.
Emenda constitucional sobre Tribunais de Contas será promulgada
Além da votação sobre educação, o Congresso Nacional deve promulgar a Emenda Constitucional nº 139, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
A proposta teve origem em uma PEC apresentada anteriormente e passou por alterações ao longo de sua tramitação. Entre os pontos definidos, está a proibição da criação de novos Tribunais de Contas, medida que visa evitar aumento de gastos públicos.
Atualmente, o Brasil possui 32 Tribunais de Contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU), responsáveis pela fiscalização do uso de recursos públicos.
Análise de mudanças na CNH é novamente adiada
Outro tema em discussão no Congresso envolve a Medida Provisória que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A análise do relatório foi adiada pela terceira vez consecutiva pela comissão mista responsável.
A proposta prevê mudanças nos critérios para exames médicos e psicológicos, além de alterações na validade do documento e nas regras para renovação.
Renovação automática está entre as propostas
Entre os principais pontos da medida está a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. A proposta também considera a dispensa de novos exames para condutores que atendam a requisitos específicos, como idade e histórico de condução.
A medida provisória foi editada no final de 2025 e possui força de lei desde sua publicação. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo estabelecido para continuar em vigor.
