*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), durante seu primeiro dia de trabalho, fiscalizou obras inauguradas recentemente pelo ex-gestor, Emanuel Pinheiro (MDB).
Um dos primeiros locais visitados por Brunini e equipe de governo foi o Mercado do Porto. Lá, acompanhando de fiscais da obra, ele verificou problemas na parte hidráulica e também elétrica. Abílio mostrou descontentamento com os ralos dos corredores do espaço. Segundo ele, apesar de cada box contar com ralo próprio, eles não atendem, porque ficam em nível elevado, o que causaria acúmulo de água.
“Vamos ter que mexer na parte elétrica. Vamos ter que rasgar todos os corredores para fazer os ralos”, explicou.
E por conta disso, determinou que o local passe por novas intervenções estruturais para que os problemas sejam solucionados. Só que o gestor ressaltou que o Mercado do Porto vai permanecer aberto durante as obras de intervenção.
“Eu quero que as obras aconteçam no período da noite, quando não tiver mais ninguém e que respeite o funcionamento do comércio desse local”, disse ele.
Ainda segundo o gestor, não houve finalização também da obra na parte externa. Uma nova cerimônia de inauguração será feita após as readequações previstas.
Após vistoria nas obras do Mercado do Porto, Brunini seguiu para o Aquário Municipal Justino Malheiros, que fica no Bairro Porto. Lá ele determinou a suspensão imediata da cobrança de tarifas para visitação do espaço. O motivo é o uso do método informal de registro de pagamentos, que era feito manualmente. Quem pagava R$ 20 reais para entrar no espaço, tinha o valor anotado em caderneta.
“Como podemos aceitar que a gestão de um equipamento público, como o Aquário Municipal, funcione com anotações feitas à mão, em um caderno? Como será feito o controle disso? Qual é a garantia de que, em 15 dias, essa empresa informará à prefeitura o número correto de visitantes e os valores arrecadados? Se, por exemplo, 10 pessoas pagarem R$ 20 e a empresa informar que foram 10 meias-entradas, como vamos contestar isso? Não há registro, não há CPF, não há nota fiscal. É dinheiro circulando sem nenhum controle em um espaço público, fruto de um investimento significativo do dinheiro público?”, questionou o prefeito.
Com a suspensão da cobrança, a visitação passa a ser graça. “O Aquário está agora à disposição da população sem custo algum. Antes, a cobrança de R$ 20 por pessoa era feita sem transparência ou eficiência, o que gerava insegurança. Nosso objetivo é assegurar uma gestão eficiente e legal para este patrimônio público”, ressaltou ele.
Ainda durante a visita, foi identificado que não há contrato formal que autorize a terceirização da cobrança de ingressos.
Abílio ainda determinou que a construtora responsável pela obra, Pilar Construtora LTDA, tem prazo de 30 dias para concluir os serviços pendentes, incluindo reforços estruturais e a garantia da manutenção dos peixes até a entrega definitiva.
ABILIO BRUNINI VAI ACIONAR JUSTIÇA CONTRA EMANUEL PINHEIRO (MDB)
A Procuradoria Geral do Município vai tomar medidas judiciais contra o ex-gestor, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou o prefeito Abílio Brunini (PL). Além dele, responderá também o ex-secretário de saúde, Deiver Teixeira. Isso porque os dois teriam programado despesas a serem executadas durante os primeiros dias de atuação da atual administração, o que é considerado prática irregular. Ainda segundo Brunini, a receita de janeiro para a Prefeitura é de R$ 180 milhões de reais. Desse total, R$ 78 milhões são destinados à folha de pagamento de dezembro dos servidores que não foi paga por Pinheiro.
“Vamos buscar responsabilizar o ex-prefeito e o ex-secretário por estes atos. A programação financeira feita para o dia 2 não deveria ter ocorrido. É um ato que necessita de investigação. Além de não quitar o salário dos servidores, o ex-prefeito realizou programações financeiras que contrariam a legislação vigente. Tomaremos as medidas cabíveis para garantir a legalidade na gestão financeira do município”, concluiu ele.
