Lei que proíbe o uso de celular nas escolas é aprovada em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou uma nova medida que proíbe o uso de celular nas escolas públicas e privadas do estado. A decisão visa reduzir o impacto negativo das telas no aprendizado e desenvolvimento de crianças e adolescentes, sendo uma resposta a diversos estudos que apontam prejuízos acadêmicos decorrentes do uso excessivo de dispositivos móveis.

Restrições no uso de celulares nas escolas

A nova legislação, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), proíbe o uso de celulares para estudantes de todas as idades durante a permanência nas escolas. A regra vale tanto para escolas públicas quanto privadas e cobre toda a educação básica, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. 

A proposta, já bem aceita entre governo e oposição, foi aprovada de forma simbólica e deve ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em breve.

Uma das exigências da lei é que as escolas ofereçam alternativas seguras para o armazenamento dos celulares dos alunos, evitando que os dispositivos sejam acessados durante as aulas. A proposta também recomenda que as instituições de ensino criem canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e a escola, uma vez que alguns estudantes utilizam os aparelhos como forma de contato com a família.

Aspectos práticos da nova regra

De acordo com a legislação aprovada pela Alesp, o uso de celular nas escolas públicas e privadas estará restrito durante todo o período de permanência dos alunos na instituição. As principais diretrizes incluem:

– Proibição Total: Os alunos não poderão usar celulares nas escolas durante todo o período de permanência, inclusive em intervalos.

– Responsabilidade do Aluno: Estudantes que levarem seus celulares serão responsáveis por eventuais danos ou extravios.

– Exceções Pedagógicas: O uso do celular será permitido somente em atividades pedagógicas específicas e para alunos com deficiência que necessitem de dispositivos para auxílio educacional.

A questão do uso de celular nas escolas públicas tem sido amplamente debatida no Brasil. Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou apoio a um projeto de lei federal que visa estender a proibição para todas as escolas do país. 

O projeto avançou recentemente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. A expectativa do governo é que a nova regra seja implementada em todo o território nacional a partir do ano letivo de 2025.