*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A concessionária responsável pelo fornecimento de água, Águas Cuiabá, foi condenada pela justiça a pagamento de indenização a consumidora por superfaturamento de contas.
A decisão é da juíza Maria Rosi de Meira Borba, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. A concessionária foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil reais por danos morais, pela cobrança de preços abusivos pelo serviço a uma consumidora, entre os meses de maio e junho deste ano.
A consumidora explicou a justiça que ficou surpresa com o valor das faturas. Uma delas apontava consumo de 184 m³ de água, e a cobrança chegou a R$ 4.924,83. Em junho, um novo susto, quando a conta alta chegou a R$ 1.552,01. A autora do processo chegou a provar que o consumo médio dela era de 20 m³ mensais.
A consumidora ainda tentou resolver a questão junto a própria concessionária. Uma vistoria foi agendada e feita na residência dela. Nenhum irregularidade foi encontrada. Nesse caso, a juíza apontou que a empresa não conseguiu comprovar então a legitimidade das cobranças abusivas. Segundo a magistrada, a concessionária “tinha o dever de apresentar provas que justificassem o aumento abrupto do consumo, mas não se desincumbiu desse ônus”.
Pela decisão, os valores das faturas de maio e junho da consumidora devem ser recalculadas de acordo com as contas dos quatro meses anteriores ao fato. Foi ainda estipulado o pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil reais. O valor ainda deve ser baseado na taxa Selic que deverá ser aplicada como índice de correção monetária e juros.
