A publicação do edital de licitação para concessão de seis lotes de rodovias estaduais para o mercado privado para o mês de dezembro foi adiada pelo governo do estado.
A falta de resposta por parte do Tribunal de Contas do Estado à solicitação do governo para a redução do prazo de lançamento do certame para setembro teria sido o motivo que desencadeou o adiamento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) chegou a
enviar documento ao TCE, nesta terça-feira, dia 24 de setembro, apontando a falta de respostas.
A Sinfra explicou ainda que desde fevereiro deste ano vem tratando com o tribunal sobre a modelagem do Programa de Concessões de rodovias, com previsão de lançamento do leilão em novembro. A pasta afirma que desde junho enviou a modelagem dos lotes a serem concessionados para análise do TCE, como reforçou em documento.
“Em 13 de agosto de 2024, foi encaminhado ao Conselheiro Relator o Ofício nº 039/2024/SALOC/SINFRA-MT com solicitação de análise acerca da possibilidade de redução de prazos, conforme autorizado pelo art. 5º, §3º, da Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP, alterada pela Resolução Normativa TCE nº 04/2024, que foi relatada pelo atual Conselheiro Relator do processo de Acompanhamento das Concessões”, destacou a Secretaria, no documento.
Para que o leilão pudesse ocorrer em 8 de novembro seria necessário que o edital fosse lançado até o dia 27 de setembro.
*Com informações da assessoria
