A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início, à fase investigativa dos trabalhos, com a realização da primeira reunião ordinária após a instalação.
Instalada no início de março, a CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho, realizada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou a proposta de regimento interno e o cronograma de oitivas, etapa considerada central para o andamento das investigações. A próxima reunião está prevista para o dia 26 de março, às 8h30, quando o colegiado deve discutir e votar o regimento que disciplinará a condução das atividades.
Wilson Santos (PSD) destacou que a comissão atuará com base técnica, amparada em documentos e informações oficiais. Segundo ele, já foram encaminhados ofícios a órgãos de controle e investigação solicitando acesso a inquéritos, auditorias e pareceres relacionados aos contratos da saúde no período investigado.
“Estamos solicitando cópia integral, de capa a capa, dos inquéritos conduzidos pela Delegacia de Combate à Corrupção e pela Polícia Federal, além de auditorias da Controladoria-Geral do Estado e pareceres da Procuradoria-Geral do Estado. Todo o trabalho será fundamentado em provas e documentos”, afirmou.
O parlamentar também reforçou que a CPI terá poderes de investigação semelhantes aos do Poder Judiciário, incluindo a possibilidade de convocação de investigados e testemunhas. “Os convocados terão amplo direito à defesa, poderão apresentar documentos e ser acompanhados por advogados. Será uma CPI eminentemente técnica, conduzida com respeito e responsabilidade”, pontuou.
Outro encaminhamento da reunião foi a designação do procurador da Assembleia Legislativa Carlos Antonio Dornellas Filho para prestar assessoramento jurídico aos trabalhos da comissão, garantindo suporte técnico às investigações. A indicação foi apreciada e aprovada pela Procuradoria-Geral da ALMT.
Wilson Santos destacou ainda que a criação da CPI já produziu efeitos práticos no andamento de processos relacionados ao tema em instâncias judiciais. Segundo ele, após a apresentação do requerimento que originou a comissão, houve a retomada da tramitação de uma ação em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que estava paralisada há mais de um ano.
A expectativa é que, com a aprovação do regimento interno e a chegada dos documentos solicitados, a CPI avance para a fase de oitivas e aprofundamento das análises, consolidando as informações que irão subsidiar o relatório final.
*Vânia Costa
