O uso de um veículo oficial ligado à segurança do ministro Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de investigação após suspeitas de monitoramento irregular de seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão. O caso ganhou repercussão nacional após a autorização de busca e apreensão contra um jornalista que publicou informações sobre o automóvel utilizado pelo magistrado. A situação também gerou reação de entidades representativas da imprensa, que manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a atividade jornalística.
Veículos blindados comprados pelo tribunal
A caminhonete utilizada nos deslocamentos do ministro faz parte de um conjunto de quatro veículos blindados adquiridos em 2024 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O investimento total na compra foi de aproximadamente R$ 1,9 milhão, o que representa cerca de R$ 480 mil por unidade.
Os automóveis são do modelo Toyota SW4 e foram pagos com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados. O contrato foi assinado pelo presidente do TJMA à época, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira.
Segundo informações divulgadas publicamente, os veículos teriam sido destinados à proteção e ao transporte de autoridades do Judiciário em situações que demandem maior nível de segurança.
Investigação envolve monitoramento de deslocamentos
De acordo com comunicado do Supremo Tribunal Federal, a equipe responsável pela segurança institucional de Dino teria sido alertada, em 2024, sobre um possível procedimento de monitoramento ilegal relacionado aos deslocamentos do ministro na capital maranhense.
Após o alerta, o caso foi encaminhado à Polícia Federal para investigação. O objetivo seria verificar se houve coleta ou divulgação indevida de dados capazes de comprometer a segurança de autoridades do Judiciário.
Inicialmente, o processo estava sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. No entanto, ele decidiu redistribuir o caso para o ministro Alexandre de Moraes após identificar semelhanças com investigações conduzidas no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.
Ação autorizada por Moraes contra jornalista
O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por publicações que abordavam o uso do veículo associado a Dino.
A ação ocorreu na terça-feira, dia 11, e incluiu a apreensão de equipamentos eletrônicos, como telefone celular e computador do comunicador. Posteriormente, ele prestou depoimento à Polícia Federal na sexta-feira, dia 13.
Na decisão judicial, Moraes apontou indícios de que o jornalista poderia ter utilizado mecanismos estatais para identificar e caracterizar os veículos utilizados pela autoridade. Segundo o ministro, a divulgação dessas informações poderia representar risco à segurança institucional.
Além disso, o magistrado mencionou suspeitas relacionadas ao crime de perseguição, indicando a possibilidade de participação de outras pessoas nas ações investigadas.
Informações publicadas sobre uso do veículo
Reportagens divulgadas pelo blog do jornalista apontaram que o veículo blindado teria sido utilizado por familiares do ministro mesmo em períodos em que Dino não estava no Maranhão.
Questionado sobre as normas de utilização do automóvel e sobre a possibilidade de uso por familiares, o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não havia apresentado manifestação oficial até o momento das publicações.
A divulgação dessas informações motivou a investigação sobre a origem dos dados utilizados nas reportagens.
Críticas de entidades de imprensa
A decisão judicial autorizando buscas contra o jornalista provocou manifestações de entidades representativas da imprensa brasileira.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressaram preocupação com possíveis impactos da medida sobre o exercício da atividade jornalística.
As organizações destacaram que o trabalho da imprensa possui garantias constitucionais, incluindo o direito ao sigilo da fonte.
Posicionamento de associação de jornalismo investigativo
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou posicionamento sobre o caso. A entidade criticou a decisão judicial e afirmou que medidas desse tipo podem gerar efeitos sobre o ambiente de atuação de profissionais da imprensa.
Segundo a associação, a preservação das garantias legais relacionadas ao jornalismo é considerada essencial para o funcionamento da atividade investigativa e para o acesso da sociedade a informações de interesse público.
