Com o início de um novo calendário de pagamentos, trabalhadores que possuem recursos esquecidos no antigo PIS/Pasep começam a receber os valores nesta quinta-feira (25). Nesta etapa, serão contempladas as pessoas que solicitaram o ressarcimento até o dia 31 de maio. O governo federal informou que os pagamentos seguem um cronograma definido e que ainda há prazo para novos pedidos, desde que respeitadas as datas estabelecidas.
Segundo as regras divulgadas, quem realizar a solicitação até o dia 30 de junho terá o crédito disponível em 27 de julho. Os recursos fazem parte das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988, e não têm relação com o atual abono salarial pago anualmente.
Como consultar valores do PIS esquecidos
Os trabalhadores podem verificar se possuem recursos disponíveis por meio da plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo oficial do FGTS.
A consulta é realizada utilizando a conta Gov.br, que deve possuir nível prata ou ouro. Após o acesso, basta informar o Número de Identificação Social (NIS), que corresponde ao mesmo número do Programa de Integração Social (PIS), para verificar a existência de saldo disponível.
Caso haja valores a receber, a própria plataforma apresenta as orientações para dar continuidade ao processo de ressarcimento.
Passo a passo para fazer a consulta
O procedimento é simples e pode ser realizado seguindo estas etapas:
- Acessar o portal Repis Cidadão;
- Entrar utilizando a conta Gov.br;
- Autorizar o compartilhamento das informações;
- Informar o número do NIS;
- Realizar a pesquisa para verificar a existência de valores disponíveis.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o saldo médio disponível para saque gira em torno de R$ 2,8 mil por beneficiário. Entretanto, o valor varia conforme o tempo de contribuição ao fundo e a remuneração recebida na época. Todos os montantes foram atualizados com correção monetária.
PIS: como descobrir o número do NIS
O Número de Identificação Social (NIS) é um cadastro utilizado em diversos programas sociais e também identifica trabalhadores com vínculo formal.
Embora muitas pessoas conheçam apenas o número do PIS, ambos são iguais. A diferença está apenas na forma de emissão: o NIS é gerado para programas sociais, enquanto o PIS é criado quando ocorre o primeiro registro em carteira de trabalho.
Existem diversos canais para localizar essa informação.
Onde encontrar o número do NIS
O trabalhador pode consultar o número pelos seguintes meios:
- Aplicativo do FGTS, dentro dos contratos registrados;
- Cartão Cidadão, onde o número aparece impresso;
- Portal ou aplicativo Meu INSS, identificado como NIT nos dados cadastrais;
- Central telefônica 135 da Previdência Social;
- Plataforma do Cadastro Único (CadÚnico) ou aplicativo correspondente.
Como solicitar o ressarcimento
O pedido para recuperar os valores pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou de forma totalmente digital pelo aplicativo FGTS.
No aplicativo, basta acessar a opção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir todas as instruções para anexar os documentos exigidos.
Quando o pedido é realizado pelo próprio trabalhador, normalmente é necessário apresentar apenas um documento oficial de identificação.
Documentos exigidos para herdeiros
Quando o titular faleceu, os sucessores também podem solicitar os valores, desde que apresentem documentação que comprove o direito ao saque.
Entre os documentos aceitos estão:
- Certidão emitida pela Previdência Social contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração fornecida pelo órgão responsável pelo benefício previdenciário;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada pelos sucessores legalmente habilitados, conforme previsto na legislação.
A plataforma Repis Cidadão também disponibiliza orientações específicas para esses casos.
Calendário de pagamento do antigo fundo
Depois que o pedido é protocolado, a Caixa Econômica Federal realiza a análise da documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda.
Após a validação do processo, o crédito é depositado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital.
Nesta rodada de pagamentos, recebem os trabalhadores que protocolaram o pedido até 31 de maio. Quem formalizar a solicitação até 30 de junho terá o pagamento programado para o dia 27 de julho.
O governo também alerta para o prazo final de solicitação. Caso o ressarcimento não seja requerido até setembro de 2028, os recursos serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, deixando de estar disponíveis para saque.
Entenda o que era o antigo fundo PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído em 1970 com o objetivo de formar uma espécie de patrimônio para trabalhadores da iniciativa privada.
Pouco tempo depois foi criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores públicos civis e militares.
Em 1975, ambos passaram a integrar um único fundo, denominado Fundo PIS-Pasep, que permaneceu em funcionamento até 1988. Naquele ano, o modelo foi substituído pelo atual sistema de abono salarial.
Anos depois, em 2020, os recursos que permaneceram sem saque foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Posteriormente, em 2023, esses valores passaram para uma conta única administrada pelo Tesouro Nacional, permanecendo disponíveis para ressarcimento mediante solicitação dos beneficiários ou de seus herdeiros.
É importante destacar que essas cotas não possuem qualquer relação com o abono salarial pago atualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pelo governo. O benefício anual continua existindo e segue regras próprias de concessão.
