A Taxa das blusinhas voltou ao centro do debate tributário após a confirmação de que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a incidir sobre compras internacionais de baixo valor a partir de 2027. O novo tributo integra a reforma tributária sobre o consumo e substituirá parte da atual estrutura de cobrança aplicada às importações, incluindo encomendas enviadas por plataformas estrangeiras para consumidores brasileiros.
A alíquota definitiva da CBS ainda não foi estabelecida. O percentual está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser oficializado por meio de resolução do Senado Federal até o fim de 2026.
Como funcionará a CBS nas compras internacionais
A CBS foi criada dentro da reforma tributária para unificar a tributação sobre o consumo em âmbito federal. Diferentemente do antigo imposto de importação aplicado às compras internacionais de pequeno valor, a nova contribuição seguirá as mesmas regras para produtos nacionais e importados.
Outro ponto importante é que a cobrança não estará vinculada ao limite de US$ 50, utilizado anteriormente como referência para a incidência do imposto de importação. Dessa forma, a CBS passará a ser aplicada independentemente do valor da mercadoria adquirida.
O tributo já começou a aparecer de forma informativa em 2026, durante uma fase de transição. No entanto, sua cobrança integral ocorrerá somente a partir de 2027.
Taxa das blusinhas e a mudança na tributação
A discussão sobre a Taxa das blusinhas ganhou força nos últimos anos devido ao crescimento das compras em plataformas internacionais. A medida foi implementada para reduzir a diferença tributária entre produtos vendidos por empresas instaladas no Brasil e mercadorias importadas de baixo valor.
Entretanto, em maio deste ano, o governo federal decidiu revogar a cobrança que incidia sobre essas compras. A mudança ocorreu por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
A retirada da cobrança ocorreu em meio ao período eleitoral e provocou reações distintas entre consumidores e representantes do setor produtivo.
Alíquota ainda depende de definições futuras
Embora o percentual oficial ainda não tenha sido divulgado, estimativas indicam que a CBS poderá alcançar cerca de 9,43% em 2027. O número foi calculado pela consultoria Roit com base nas regras atualmente previstas para a reforma tributária.
Inicialmente, em 2024, a expectativa do governo era de uma alíquota próxima de 8,8%. Contudo, alterações posteriores na legislação, incluindo tratamentos diferenciados para segmentos como medicamentos e carnes, influenciaram as projeções.
Segundo integrantes da área econômica, o objetivo é preservar o nível atual de arrecadação sobre o consumo sem elevar a carga tributária total do sistema.
Relação entre a CBS e o imposto seletivo
Outro fator que influenciará a definição da alíquota da CBS é o chamado imposto seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”.
Esse tributo será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos altamente poluentes.
As alíquotas específicas ainda serão definidas pelo Congresso Nacional. Caso o Legislativo estabeleça percentuais menores para esses itens, a CBS poderá ter uma alíquota mais elevada para compensar a arrecadação necessária à manutenção do sistema tributário.
Transição para o novo modelo tributário
Entre 2029 e 2032, o Brasil passará por uma etapa de transição envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Durante esse período, esses tributos serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
Ao final da transição, a CBS federal e o IBS formarão a nova estrutura de tributação sobre o consumo. As estimativas atuais apontam para uma carga conjunta de aproximadamente 26,5%, índice considerado elevado em comparação internacional.
O novo sistema também abrangerá mercadorias importadas, ampliando a incidência tributária sobre operações realizadas por plataformas estrangeiras.
Setor varejista defende manutenção da tributação
Entidades que representam grandes varejistas brasileiros avaliam que a cobrança da CBS sobre produtos importados ajuda a reduzir distorções concorrenciais existentes no mercado.
Representantes do setor argumentam que empresas nacionais enfrentam uma carga tributária significativamente superior à observada em parte das compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros.
Além da CBS, essas entidades defendem a retomada do imposto de importação para encomendas de pequeno valor, sustentando que a medida contribuiria para criar condições mais equilibradas de concorrência entre o comércio nacional e plataformas estrangeiras.
Governo mantém estudos sobre a nova alíquota
Questionado sobre os impactos da CBS nas compras internacionais e sobre a eventual equiparação tributária entre produtos nacionais e importados, o Ministério da Fazenda não apresentou posicionamento detalhado.
A pasta informou apenas que os estudos continuam sendo desenvolvidos em conjunto com o TCU e seguem as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214. A definição da alíquota final deverá ocorrer até o encerramento de 2026, permitindo a implementação definitiva do novo modelo tributário no ano seguinte.
