A promoção de uma servidora que atuou em processos relacionados à autorização de descontos associativos em benefícios previdenciários voltou a gerar debate dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nomeação ocorreu poucos dias após a posse da nova presidente do órgão, Ana Cristina Silveira, e trouxe novamente à pauta decisões tomadas durante administrações anteriores que estão sob análise de órgãos de controle.
A servidora Michelle Manieri, que teve participação em avaliações técnicas de acordos posteriormente questionados por auditorias e investigações, assumiu uma nova função estratégica na estrutura administrativa do instituto. A medida foi oficializada em 30 de abril e passou a ser observada por parlamentares e órgãos responsáveis pelo acompanhamento das investigações envolvendo descontos aplicados em aposentadorias e pensões.
Servidora assume cargo de abrangência nacional no INSS
Michelle Manieri foi designada para exercer a função de coordenadora-geral de atendimento do INSS. A posição possui relevância dentro da estrutura da autarquia, uma vez que envolve a supervisão do funcionamento das agências espalhadas pelo país, o planejamento de ações para redução de filas, a coordenação de mutirões de atendimento e a administração de recursos destinados às operações de atendimento ao público.
A função está vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), área considerada estratégica para o funcionamento dos sistemas e serviços oferecidos aos segurados.
A nomeação chamou atenção porque a servidora havia perdido anteriormente uma função de confiança após o surgimento de questionamentos relacionados aos acordos que permitiram descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Participação em acordos investigados
Durante o período em que coordenava um grupo de trabalho responsável por analisar pedidos de entidades interessadas em celebrar acordos com o instituto, Michelle Manieri participou da emissão de pareceres favoráveis para organizações que posteriormente passaram a ser alvo de auditorias e investigações.
Entre as entidades analisadas estavam a Ambec e a AAPB, organizações que firmaram acordos para realizar descontos em benefícios previdenciários. Posteriormente, essas operações passaram a ser questionadas por suspeitas de irregularidades envolvendo filiações de aposentados e pensionistas.
As decisões favoráveis também contaram com a participação de Geovani Batista Spiecker, ex-servidor citado em investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o caso.
Relatório da CPMI apontou atuação técnica nos processos
Um relatório paralelo elaborado no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o tema destacou a participação de Manieri na produção de estudos e pareceres técnicos que embasaram a celebração dos acordos.
Segundo o documento, as análises conduzidas pela equipe concluíram que determinadas entidades possuíam condições operacionais para executar os serviços previstos nos acordos. As conclusões consideravam informações apresentadas pelas próprias associações durante o processo de avaliação.
Os parlamentares responsáveis pelo relatório apontaram que os pareceres classificavam como viáveis tecnicamente os acordos, mesmo diante de alertas e inconsistências identificadas posteriormente por órgãos de fiscalização.
Auditorias identificaram indícios de irregularidades
Relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal trouxeram à tona situações consideradas atípicas envolvendo o crescimento do número de associados das entidades.
No caso da Ambec, os documentos apontaram um ritmo elevado de novas adesões, chegando a uma média de centenas de filiações registradas por hora. Já a AAPB teria apresentado milhares de associados sem documentação de adesão devidamente assinada, condição normalmente exigida para autorização dos descontos.
Mesmo diante desses dados, os processos receberam pareceres favoráveis de integrantes das equipes técnicas responsáveis pela avaliação dos acordos.
INSS afirma que não existem impedimentos para a nomeação
Em manifestação oficial, o INSS informou que a nomeação observou todos os critérios administrativos exigidos para ocupação do cargo.
De acordo com o órgão, os servidores indicados para funções de confiança passaram por verificações internas, além de análises realizadas pelos órgãos de controle e pelo governo federal. Segundo a autarquia, não foram encontradas punições vigentes ou processos administrativos que impedissem a designação dos profissionais escolhidos.
O instituto ressaltou ainda que não há registro de irregularidades que inviabilizem a permanência da servidora na função atualmente ocupada.
