A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou um projeto de lei que, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), poderá provocar um aumento expressivo na conta de luz dos brasileiros ao longo das próximas décadas. A proposta, que ainda depende de votação no plenário da Casa, passou por uma ampla reformulação durante sua tramitação e inclui mudanças em diferentes legislações relacionadas ao setor energético.
Projeto amplia alcance e altera diversas leis
Originalmente apresentado em 2019 com foco restrito em descontos para irrigação, o Projeto de Lei nº 5.017 sofreu uma transformação significativa ao longo da tramitação. O texto, que inicialmente possuía apenas dois artigos, foi ampliado para um documento de 18 páginas com alterações em sete legislações federais.
Entre as normas modificadas estão a Lei de Desestatização da Eletrobras e a Lei do Petróleo. O substitutivo aprovado na comissão estabelece novas regras para o setor elétrico, amplia mecanismos de subsídios, determina a contratação obrigatória de determinadas fontes de geração de energia e prevê investimentos na expansão da infraestrutura de gás natural.
Caso receba aprovação definitiva no plenário do Senado e avance nas demais etapas legislativas, as mudanças poderão impactar diretamente os custos do sistema elétrico brasileiro.
Conta de luz pode registrar aumento bilionário
De acordo com levantamento elaborado pela Abrace, as medidas previstas no projeto poderão gerar uma despesa adicional anual de R$ 44,2 bilhões a partir de 2032. Com a inclusão de dispositivos relacionados à Lei da Eletrobras, esse impacto poderá alcançar quase R$ 55 bilhões por ano a partir de 2035.
Segundo a entidade, o efeito acumulado ao longo de 25 anos poderá atingir aproximadamente R$ 1,2 trilhão. Ainda conforme a estimativa, o reflexo nas tarifas de energia seria um aumento médio de cerca de 11%.
A associação destaca que esses custos seriam incorporados ao funcionamento do sistema elétrico, influenciando o valor pago pelos consumidores.
Principais despesas previstas
Entre os dispositivos inseridos no projeto estão medidas que determinam a contratação obrigatória de novas usinas e infraestrutura energética.
Os principais impactos financeiros apontados pela Abrace incluem:
- Contratação compulsória de 2,5 gigawatts (GW) de usinas termelétricas movidas a gás natural, com custo estimado em R$ 12 bilhões por ano;
- Obrigação de contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), representando cerca de R$ 10,7 bilhões anuais;
- Implantação de térmicas a gás na região Amazônica, com impacto financeiro estimado em R$ 31,2 bilhões por ano.
A entidade afirma que a soma dessas medidas representa parte significativa do aumento projetado para os próximos anos.
Entidades criticam inclusão de dispositivos no projeto
O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, criticou os dispositivos acrescentados ao texto durante a tramitação. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele classificou essas alterações como “jabutis zumbis”, expressão utilizada para se referir a temas que, segundo ele, voltam a ser inseridos em projetos de lei mesmo após terem sido retirados anteriormente.
Outra manifestação veio do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Segundo ele, o processo de análise do substitutivo ocorreu em prazo insuficiente para uma avaliação técnica aprofundada. Para Sales, a tramitação teria ocorrido de forma acelerada, comprometendo a análise detalhada do conteúdo.
Tramitação foi marcada por mudanças na relatoria
O histórico da proposta também chamou atenção durante sua passagem pela Comissão de Infraestrutura. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator original do projeto, permaneceu com a matéria sob análise por mais de três anos sem apresentar parecer. Posteriormente, em abril deste ano, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), decidiu assumir a relatoria da proposta e, em seguida, transferiu a função ao senador Hermes Klann (PL-SC).
Foi esse substitutivo apresentado por Klann que acabou sendo aprovado pela comissão.
Sessão ocorreu durante interrupção no fornecimento de energia
A votação também foi marcada por um episódio incomum. Durante a sessão realizada em 14 de julho, houve uma interrupção no fornecimento de energia elétrica, o que levou parte dos parlamentares a deixar o plenário.
Nos minutos finais da reunião, o senador Hermes Klann fez a leitura resumida do substitutivo antes da votação simbólica. A aprovação ocorreu com um número reduzido de parlamentares presentes na sessão.
Em resposta às críticas, o senador Marcos Rogério informou, por meio de nota, que toda a tramitação ocorreu de acordo com as normas previstas no Regimento Interno do Senado Federal.
