*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A compreensão da violência no Brasil acaba de ganhar uma nova e robusta ferramenta metodológica desenvolvida em solo mato-grossense. Vinculado aos Projetos de Pesquisa nº 291/2024 e nº 874/2026 da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), o Observatório da Segurança Pessoal MT surge com o objetivo de quebrar o isolamento das estatísticas públicas e fornecer uma radiografia integrada, científica e longitudinal da criminalidade e do cenário econômico ligado ao setor de defesa no estado.
O projeto atua em diálogo institucional direto com a Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa (ALMT) e já gerou impactos práticos no ordenamento jurídico estadual, servindo de base para a formulação de novos Projetos de Lei e legislações vigentes.
A VISÃO DO ESPECIALISTA: ENTREVISTA COM DANILO ATALA
O advogado, professor e coordenador do projeto na UNEMAT, Danilo Atala, detalhou as diretrizes científicas do Observatório e lançou luz sobre as principais descobertas obtidas através do cruzamento de dados oficiais entre os anos de 2021 e 2025.Ao analisar o panorama estadual, Atala fez uma distinção conceitual crucial que serve de norte para o projeto.
“Segurança Pública não é exatamente a mesma coisa que Segurança Pessoal. A Segurança Pública possui foco institucional voltado à preservação da ordem pública e do funcionamento das instituições. Já a Segurança Pessoal possui foco direto na proteção concreta da vida, integridade física, liberdade e patrimônio do cidadão em sua dimensão individual”.
O professor criticou a forma como as políticas de segurança historicamente são geradas no país, apontando que o Brasil sofre com análises estáticas que não refletem a dinâmica real dos fatos.
“Hoje o Brasil trabalha principalmente com duas grandes matrizes estatísticas: os dados médicos do DATASUS e os dados policiais das Secretarias de Segurança Pública. Essas bases são extremamente relevantes, mas representam fotografias estáticas de uma realidade extremamente dinâmica. É como tentar compreender integralmente uma pescaria olhando apenas duas fotografias: uma da saída do barco e outra da chegada. Sem compreender o que ocorreu no meio do processo, começam inferências, correlações e conclusões muitas vezes frágeis”, comparou Danilo Atala.
O pesquisador celebrou a evolução do projeto de pesquisa para uma estrutura perene de monitoramento e destacou o caráter técnico da iniciativa, chancelada internacionalmente com o registro ISSN.
“Evoluímos o projeto de pesquisa para esse Observatório da Segurança Pessoal. O objetivo não é produzir discurso político ou ideológico, mas compreender o comportamento da informação ao longo do sistema. No geral, a violência oscilou para baixo enquanto as armas legais oscilaram para cima, seguindo a tendência onde a criminalidade caiu e as armas subiram. Importante é conseguir entender que oscilação é uma coisa; queda ou aumento consolidado é outra”, concluiu Atala.
DA CIÊNCIA AO PLENÁRIO: O IMPACTO LEGISLATIVO
Os dados compilados pelo Observatório da UNEMAT não ficaram restritos aos artigos acadêmicos. Eles subsidiaram a atuação do deputado estadual Gilberto Cattani, resultando em duas importantes frentes legislativas na ALMT:
-Lei Estadual nº 13.249/2026: Legislação já sancionada que reestruturou a captação de dados em ocorrências envolvendo armas de fogo no estado. A lei exige a diferenciação detalhada nos boletins (se o armamento era da vítima, do agressor ou se foi usado em legítima defesa), corrigindo o “apagão” de informações criticado pelo professor.
-Projeto de Lei nº 696/2025): Proposta aprovada pelo Parlamento e em fase de sanção que garante o acesso gratuito ou subsidiado de agentes de segurança pública (Policiais Civis, Militares, Penais, Bombeiros e Guardas Municipais) a clubes de tiro privados conveniados para treinamentos periódicos, inspirando-se em modelo bem-sucedido de Santa Catarina.
OS QUATRO PILARES DO DIAGNÓSTICO (PERÍODO 2021-2025)
O Observatório estruturou as conclusões através de boletins temáticos emitidos por órgãos oficiais como a SESP, Sefaz, Politec e Jucemat.
Os resultados apontam para cenários complexos e contraditórios.
1. O Alarmente Crescimento do Feminicídio (+23,3%): O Boletim SSP apontou que, enquanto os homicídios dolosos gerais registraram uma queda de 4,4% (recuando de 706 casos em 2021 para 675 em 2025), o crime de feminicídio avançou de forma preocupante no estado. O número saltou de 43 mortes em 2021 para 53 em 2025, um salto de 23,3%.
O dado sugere que a violência doméstica possui uma dinâmica interna resistente às políticas tradicionais de policiamento urbano.
2. O Desafio Técnico da Perícia Oficial
O Boletim POLITEC trouxe à tona um dado considerado crítico para o avanço da justiça: mais de 60% dos exames em locais de mortes violentas em Mato Grosso terminaram com o indicador de “Instrumento Indeterminado” (61% em 2025).
Segundo o Observatório, fatores como a degradação das cenas de crime e a escassez de vestígios dificultam o trabalho pericial, gerando um gargalo na produção de provas e na resolução de inquéritos.
3. Retração no Mercado de Armas e Mudança de Perfil
A análise conjunta do Boletim SEFAZ e da JUCEMAT demonstrou o impacto direto das recentes políticas federais restritivas sobre o setor econômico de armamentos no estado:
O número de empresas de comércio varejista de armas e munições despencou 33% (de 100 lojas em 2021 para 67 em 2025);
O faturamento bruto do setor encolheu de R$ 45,8 milhões em 2022 para R$ 25,5 milhões em 2025, fazendo a arrecadação tributária cair pela metade.
Por outro lado, o segmento de Ensino e Instrução de Tiro cresceu 60% (de 10 para 16 empresas no período), indicando uma migração do mercado para a prestação de serviços.
4. Mudança no Instrumento do Crime
A retração econômica do setor de armas coincidiu com uma mudança inédita no perfil dos homicídios dolosos. O uso de armas de fogo em assassinatos despencou de 529 casos em 2022 para 323 em 2025.
Pela primeira vez no período analisado, as mortes provocadas por “outros meios” (armas brancas, agressões físicas, estrangulamento) superaram as causadas por disparos, totalizando 352 ocorrências em 2025.
Transparência Pública
O Observatório da Segurança Pessoal MT mantém um compromisso rigoroso com a transparência de seus métodos. Cientistas, gestores públicos e a população em geral podem acessar livremente as bases de dados e a íntegra dos boletins temáticos diretamente pelo portal oficial do projeto na internet.
