Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a contar, a partir desta terça-feira (19), com novas exigências de segurança para a contratação de empréstimos consignados. As mudanças foram implementadas após a descoberta de um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, investigado pela Polícia Federal na operação conhecida como “Sem Desconto”.
O caso ganhou repercussão nacional após a identificação de cobranças realizadas sem autorização dos segurados. Segundo as investigações, associações e sindicatos aplicavam descontos diretamente nos benefícios previdenciários, causando prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões.
Lei altera regras dos empréstimos consignados
As novas medidas foram estabelecidas pela Lei nº 15.327/2026, criada como resposta às irregularidades detectadas no sistema de benefícios do INSS. A legislação trouxe mudanças significativas para aumentar o controle nas operações financeiras envolvendo aposentados e pensionistas.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade da validação por biometria facial para confirmar a contratação do crédito consignado. O procedimento deverá ser feito exclusivamente pelo aplicativo ou portal Meu INSS. Além disso, a legislação veta a contratação por telefone e também impede a realização do processo por meio de procuração, mecanismo que vinha sendo utilizado em parte das fraudes investigadas.
Confirmação biométrica passa a ser obrigatória
Com as novas regras, o segurado que solicitar um empréstimo terá a proposta registrada no sistema do Meu INSS como “pendente de confirmação”. A operação somente será efetivada após a validação da identidade do beneficiário por reconhecimento facial.
O prazo máximo para essa confirmação será de cinco dias corridos. Caso o usuário não conclua o procedimento dentro do período estipulado, o pedido será cancelado automaticamente pelo sistema. A medida foi criada para dificultar contratações indevidas realizadas sem o conhecimento dos aposentados e pensionistas.
Prazo de pagamento também foi ampliado
Outra mudança prevista na nova legislação envolve o período de pagamento dos contratos. O prazo máximo para quitação dos empréstimos passou de 96 para 108 meses. A lei também autoriza que o início dos descontos das parcelas ocorra em até três meses após a contratação do crédito. Segundo o governo, a medida busca oferecer maior flexibilidade financeira aos segurados que utilizam essa modalidade de empréstimo.
Descontos associativos foram proibidos
A legislação ainda estabelece a proibição de descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Esse tipo de cobrança estava no centro das denúncias investigadas pela Polícia Federal. As apurações indicam que diversas entidades realizavam descontos mensais sem autorização formal dos beneficiários, utilizando cadastros considerados irregulares ou inexistentes. O objetivo da nova regra é impedir que aposentados e pensionistas sofram cobranças automáticas sem consentimento expresso.
Investigação da Polícia Federal motivou mudanças
As alterações nas regras ocorreram após o avanço das investigações da chamada “Farra do INSS”, esquema que passou a ser alvo de operações policiais em diferentes estados do país. As autoridades investigam suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e desvio de recursos envolvendo entidades que atuavam junto a beneficiários da Previdência Social. O caso levou o governo federal a acelerar a criação de mecanismos de segurança para reduzir o risco de novos golpes.
A expectativa é que as novas exigências aumentem o controle sobre as operações e reforcem a proteção aos segurados do INSS, principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
