A plataforma de vídeos Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology Group, ingressou com uma nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida ocorre após decisões do magistrado que impactaram diretamente as operações da Rumble no Brasil, incluindo o bloqueio da plataforma no país e a imposição de multas diárias.
Novo bloqueio da Rumble no Brasil
A origem da disputa está na decisão de Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da Rumble em território brasileiro, alegando o descumprimento de determinações judiciais. Além do bloqueio, o ministro estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia até que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil. A medida levou a Rumble e a Trump Media a contestarem a decisão no sistema judiciário norte-americano.
As empresas buscaram uma medida cautelar urgente na justiça dos Estados Unidos para evitar que sejam obrigadas a cumprir as determinações de Moraes. No documento apresentado, Rumble e Trump Media argumentam que a decisão do ministro brasileiro pode resultar em “danos irreparáveis”, afetando a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Também citam o risco de perda de confiança dos usuários e dificuldades na manutenção das operações da plataforma.
Acusações contra Alexandre de Moraes
No processo, Rumble e Trump Media alegam que Alexandre de Moraes desconsiderou os canais legais apropriados para solicitar medidas contra a plataforma, optando por agir unilateralmente e “contornar a supervisão do governo dos EUA”. Esta não é a primeira ação movida contra Moraes nos Estados Unidos. Em 19 de fevereiro, as empresas já haviam protocolado um pedido similar, denunciando censura e violação de princípios democráticos.
A base para a nova ação judicial também envolve o bloqueio de contas de usuários no Rumble, incluindo a do jornalista Allan dos Santos, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes havia determinado a prisão de Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela justiça brasileira.
Além da restrição do perfil de Allan dos Santos, o ministro também determinou a interrupção de repasses financeiros ao influenciador e a nomeação de um representante legal da Rumble no Brasil. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas e atenderam às exigências de Moraes, ao contrário da Rumble.
A batalha judicial entre Rumble, Trump Media e Alexandre de Moraes segue se intensificando, com a plataforma buscando respaldo na justiça dos Estados Unidos para evitar o cumprimento das determinações brasileiras. O caso levanta questões sobre liberdade de expressão, jurisdição internacional e o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo. O desfecho da ação pode influenciar tanto a atuação das redes sociais no Brasil quanto os limites da intervenção estatal sobre serviços estrangeiros.
