A Receita Federal anunciou a emissão do primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, marcando o início de uma nova etapa na identificação das pessoas jurídicas no país. A novidade faz parte de um processo de modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e busca ampliar a capacidade de geração de novos registros, acompanhando o crescimento do número de empresas e estabelecimentos no território nacional.
A primeira inscrição no novo formato foi concedida a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. A mudança passou a valer oficialmente a partir de julho, conforme previsto pela Receita Federal, mas sua implementação ocorrerá de forma gradual, sem impacto imediato para empresas que já possuem inscrição ativa.
CNPJ alfanumérico amplia capacidade de novos registros
A adoção do novo modelo foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229. Com ela, os novos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica deixam de utilizar exclusivamente algarismos e passam a aceitar uma combinação entre letras e números.
A principal justificativa para essa atualização é o limite de combinações disponíveis no modelo tradicional. Com o aumento contínuo da abertura de empresas, filiais, condomínios, produtores rurais e demais pessoas jurídicas, a Receita Federal identificou a necessidade de ampliar significativamente a quantidade de identificadores disponíveis.
Apesar da autorização para utilização do novo padrão, a Receita esclarece que nem todos os CNPJs emitidos após julho passarão automaticamente a conter letras. A adoção será feita de maneira progressiva, conforme a necessidade do sistema.
Como será a estrutura do novo CNPJ
Mesmo com a inclusão de caracteres alfanuméricos, a quantidade total de posições permanece inalterada: serão 14 caracteres.
A composição seguirá a seguinte estrutura:
Primeiras oito posições
Os oito primeiros caracteres representarão a raiz do cadastro e poderão conter letras e números.
Quatro posições seguintes
Os quatro caracteres seguintes identificarão o estabelecimento, como matriz ou filial, também utilizando uma combinação alfanumérica.
Dígitos verificadores
As duas últimas posições continuarão sendo exclusivamente numéricas e serão responsáveis pela validação do cadastro por meio do Dígito Verificador (DV).
Visualmente, o formato continuará semelhante ao utilizado atualmente, preservando a familiaridade para empresas e usuários.
Quem receberá o novo formato
A alteração não afetará empresas que já possuem CNPJ ativo.
O novo padrão será destinado apenas às inscrições realizadas após o início da implementação. Isso inclui:
- Empresas recém-constituídas;
- Novas filiais;
- Produtores rurais;
- Condomínios;
- Profissionais liberais obrigados à inscrição.
Quem já possui um CNPJ continuará utilizando normalmente o número atual, sem necessidade de substituição ou recadastramento.
Processo de abertura de empresas permanece igual
Segundo a Receita Federal, a forma de solicitar um novo CNPJ não sofrerá alterações.
O processo continuará sendo realizado pelos canais já existentes, integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). A única diferença será que o número gerado poderá conter letras em determinadas posições.
Dessa forma, empresários, contadores e empreendedores não precisarão aprender um novo procedimento para realizar inscrições.
Empresas precisarão atualizar sistemas
Embora o cadastro dos contribuintes já existentes permaneça inalterado, empresas que utilizam sistemas próprios precisarão realizar adaptações tecnológicas.
Os ajustes envolvem principalmente:
Softwares fiscais
Programas utilizados para emissão de notas fiscais deverão reconhecer os novos caracteres alfanuméricos.
Bancos de dados
Sistemas internos precisarão aceitar letras nos campos destinados ao armazenamento do CNPJ.
Integrações tributárias
Ferramentas utilizadas na comunicação entre empresas, fornecedores e órgãos públicos também deverão ser adaptadas para evitar incompatibilidades.
A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas técnicas e rotinas de programação para facilitar esse processo de adequação.
O cálculo do Dígito Verificador será mantido
O método matemático utilizado para validar a autenticidade do CNPJ continuará sendo o Módulo 11.
A principal diferença é que as letras passarão por uma conversão antes da realização do cálculo. Cada caractere será transformado em um valor numérico utilizando a tabela ASCII, com a subtração do valor 48.
Como exemplo, a letra “A”, cujo código ASCII é 65, será considerada como o número 17 durante o processamento matemático.
Essa adaptação permitirá que o sistema mantenha a segurança da validação mesmo com a inclusão de letras na composição do cadastro.
Relação com a reforma tributária
A implementação do novo modelo também faz parte da modernização da infraestrutura tributária brasileira.
Segundo a Receita Federal, o novo formato contribuirá para a implantação dos novos tributos previstos na reforma tributária, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A ampliação da capacidade do cadastro permitirá sistemas mais integrados, automatização de processos fiscais e maior eficiência no tratamento das informações tributárias, incluindo recuperação de créditos e organização das operações empresariais.
Mudança poderá gerar custos de adaptação
Embora não seja necessário alterar os CNPJs existentes, empresas poderão ter despesas relacionadas à atualização de seus sistemas internos. Softwares de gestão, emissão de documentos fiscais, bancos de dados e integrações com plataformas de terceiros deverão ser revisados para garantir compatibilidade com o novo padrão.
Esses investimentos tendem a variar conforme o porte da empresa e a complexidade dos sistemas utilizados, mas a Receita Federal afirma que disponibilizará materiais técnicos para auxiliar desenvolvedores e fornecedores de tecnologia durante a transição.
