O Bolsa Família terá os novos valores incorporados ao Orçamento de 2026, conforme atualização apresentada pela equipe econômica do governo federal nesta quinta-feira (24). A medida considera o reajuste anunciado na semana passada e prevê aumento do valor mínimo pago às famílias beneficiárias a partir de outubro. Ao mesmo tempo, o governo revisou para cima a estimativa de déficit das contas públicas neste ano, que passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
A atualização consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre de 2026, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O documento apresenta uma nova projeção para as receitas e despesas federais e também detalha as medidas adotadas para manter o resultado fiscal dentro dos parâmetros estabelecidos.
Bolsa Família terá novo valor mínimo em outubro
A partir da folha de outubro, o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio recebido pelas famílias também será elevado, saindo de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a atualização corresponde a uma recomposição de 15,04%. Os novos valores foram estabelecidos pelo Decreto nº 13.120 e serão considerados nos pagamentos referentes ao mês de outubro.
O valor de R$ 691 representa o piso garantido pelo programa, e não necessariamente a quantia recebida por todos os beneficiários. O cálculo final depende da composição de cada família e dos benefícios adicionais aos quais seus integrantes tenham direito.
Reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões
Segundo o Ministério do Planejamento, a atualização dos pagamentos do Bolsa Família terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões nas contas públicas durante 2026.
O relatório aponta que o espaço necessário para incorporar o aumento foi obtido principalmente a partir da revisão para baixo das projeções de algumas despesas obrigatórias. Entre elas estão os gastos previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as despesas com pessoal e encargos sociais e os subsídios.
A estimativa para as despesas previdenciárias, por exemplo, foi reduzida em R$ 11,5 bilhões. O governo atribui parte dessa redução a ganhos de eficiência nos processos de análise dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Déficit das contas públicas sobe para R$ 80,9 bilhões
A revisão do orçamento também modificou a previsão para o resultado fiscal do governo federal em 2026. A estimativa de déficit primário passou de R$ 52 bilhões, equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 80,9 bilhões, ou 0,59% do PIB.
A mudança considera uma nova avaliação das receitas e despesas previstas para o restante do ano. Com a atualização das projeções, a equipe econômica adotou medidas de contenção para manter as despesas dentro dos limites previstos pela legislação fiscal.
O relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento informa que houve redução da contenção total de despesas, de R$ 17,9 bilhões no terceiro bimestre para R$ 16,1 bilhões na avaliação mais recente. Desse montante, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamento.
Contingenciamento chega a R$ 13,6 bilhões
O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões foi adotado para auxiliar no cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário estabelecida para 2026. Na prática, a medida restringe temporariamente a execução de determinadas despesas do governo.
O Ministério do Planejamento informou ainda que a redução da projeção de despesas abriu espaço para a incorporação do reajuste do Bolsa Família. Ao mesmo tempo, outras despesas obrigatórias foram revisadas para acomodar os novos valores previstos para o programa de transferência de renda.
A projeção para os gastos com pessoal e encargos sociais recuou R$ 4,1 bilhões. Já a estimativa para o BPC/LOAS diminuiu R$ 1,8 bilhão, enquanto a previsão relacionada a subsídios, subvenções e Proagro apresentou redução de R$ 1,1 bilhão.
O que muda para os beneficiários
Com a atualização, o Bolsa Família terá alterações também nos valores de alguns benefícios que compõem o pagamento mensal das famílias.
O Benefício de Renda de Cidadania, destinado aos integrantes das famílias beneficiárias, passa de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, aumenta de R$ 150 para R$ 173 por criança.
Também haverá alteração no Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. O valor passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que se enquadre nos critérios do benefício.
O Benefício Complementar continuará garantindo que a soma das parcelas recebidas pela família alcance o valor mínimo estabelecido pelo programa. Dessa forma, o pagamento final varia de acordo com a composição e as características de cada núcleo familiar.
