*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O escândalo dos contratos de materiais didáticos na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ganhou um novo capítulo. Na manhã da última sexta-feira, dia 29 de maio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma vistoria no almoxarifado da pasta ao lado do prefeito Abilio Brunini (PL). No local, as autoridades flagraram mais de 16 mil livros didáticos sem qualquer utilidade prática, empilhados e guardados no depósito.
Durante a fiscalização, Sérgio Ricardo e Abilio exibiram o livro intitulado “Educação Financeira & Consumo Consciente”, voltado para a formação de professores. O conselheiro criticou duramente o desperdício de dinheiro público, revelando que cada exemplar custou R$ 115 aos cofres do município para uma disciplina que sequer faz parte da realidade das salas de aula cuiabanas.
“Esse livro custa R$ 115. Ali tem 16 mil livros que serão jogados fora, que estão guardados, mas que não vão ser utilizados, além dos livros que já foram distribuídos às escolas e que também não serão usados, porque essa matéria não existe. Não tem nenhum professor dando essa matéria e não tem nenhum aluno recebendo esse conteúdo. É uma matéria importante, na minha infância eu gostaria de ter recebido, mas tem muita porcaria aí que não serve para a educação. É dinheiro jogado fora”, desabafou o presidente do TCE-MT, adiantando que pretende estender a fiscalização para outros municípios de Mato Grosso.
ENTENDA O CASO E A DENÚNCIA DE R$ 80 MILHÕES
O estopim da crise na Educação ocorreu no início da semana, quando o prefeito Abilio Brunini e o atual secretário da pasta, Reginaldo Teixeira, iniciaram uma auditoria interna nos contratos de materiais didáticos firmados para os anos de 2025 e 2026, cujos valores globais ultrapassam R$ 80 milhões.
A prefeitura afirma ter encontrado indícios contundentes de sobrepreço, compras supérflua em excesso e o uso de inteligência artificial para embasar conteúdos pedagógicos fracos. O prefeito denunciou que a gestão chegou a pagar R$ 800 por unidade de alguns livros e que, do montante sob suspeita, R$ 20 milhões já haviam sido liquidados, o que levou ao congelamento imediato dos pagamentos e ao acionamento da Polícia Federal e da Polícia Civil.
EX-SECRETÁRIO REBATE ACUSAÇÕES E DENUNCIA “PEDALADA”
Na última quinta-feira, dia 28 de maio, o ex-secretário de Educação e ordenador de despesas da época, Amauri Monge, foi até a Câmara Municipal para se defender. Ele negou categoricamente a existência de fraudes e afirmou que o montante de R$ 80 milhões citado pelo prefeito é um “absurdo e uma ilação”.
Monge contra-atacou afirmando que todas as compras passaram pela Secretaria Adjunta de Licitações (Saelc) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), e acusou a gestão de criar uma “cortina de fumaça” para esconder uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões em recursos constitucionais que teriam deixado de ser repassados à Educação no ano passado, gerando atrasos com fornecedores de uniformes, frotas e cuidadores de alunos com deficiência (CADs).
“Não estou aqui dizendo que essa pedalada é irregular, porque não é. Você pode sim gerar restos a pagar, de uma gestão para a outra, desde que tenha planejamento. Isso quem decide depois é o Tribunal de Contas”, defendeu-se Amauri.
PREFEITURA SE MANIFESTA EM NOTA OFICIAL
Logo após as declarações do ex-secretário, a Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota oficial rebatendo os pontos levantados. O Executivo negou a ocorrência de “pedalada fiscal”, explicando que todos os valores estão devidamente declarados e registrados nos sistemas contábeis sob o mecanismo legal de “restos a pagar”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A nota oficial detalhou que as decisões financeiras anteriores priorizaram pagamentos incompatíveis com as urgências da rede de ensino:
“Cerca de R$ 21 milhões foram pagos de forma antecipada para aquisição de materiais didáticos ainda no primeiro mês do ano, enquanto escolas enfrentavam demandas relacionadas à limpeza, manutenção, alimentação escolar, transporte e obras de reforma”, diz trecho do documento.
Por fim, amparado em relatórios apresentados pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral, Éder Galiciani, o município garantiu que os 25% constitucionais da Educação foram rigorosamente aplicados. A prefeitura destacou, inclusive, que a atual gestão conseguiu reduzir a dívida de curto prazo de Cuiabá de R$ 1,25 bilhão para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, uma economia superior a R$ 370 milhões.
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