*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, comandada pelo vereador Wanderley Cerqueira (MDB), apresentou um projeto de lei complementar que promove uma ampla reestruturação nos cargos comissionados da Casa e eleva a Verba Indenizatória (VI) dos parlamentares de R$ 9 mil para R$ 10.890 mensais. Protocolada em regime de urgência e assinada pelos integrantes da Mesa Diretora, a proposta prevê que as mudanças entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Pelo texto do projeto, o reajuste na Verba Indenizatória adequa o benefício ao teto correspondente a 60% do subsídio mensal dos vereadores, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na justificativa anexada ao projeto, a Mesa Diretora sustenta que “a autonomia parlamentar deve ser compreendida como uma condição importante para o exercício pleno do mandato”. Os dirigentes argumentam ainda que a medida não havia sido adotada anteriormente “devido à necessidade do equilíbrio financeiro e orçamentário e que o momento se mostra adequado para tal proposição”.
De acordo com os cálculos apresentados pela Câmara, mesmo com o quadro total de servidores passando de 87 para 97 comissionados, a extinção de cargos com salários mais elevados e os ajustes previstos devem reduzir o custo anual da folha de pagamento de R$ 8,41 milhões para R$ 8,37 milhões, gerando uma economia estimada em R$ 45,2 mil por ano.
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NOS GABINETES
Na área administrativa, a matéria cria 23 novas vagas de Assessor Parlamentar I, sendo uma destinada a cada gabinete dos 23 vereadores. O cargo exige nível médio e terá salário-base de R$ 2 mil, acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 750.
Para viabilizar a reestruturação, o projeto extingue 16 cargos de Assessor Técnico Parlamentar I, que possuem remuneração de R$ 5 mil, e cria, em substituição, 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar II, com salário de R$ 3,5 mil. A proposta também estabelece o corte de oito vagas na 1ª Secretaria e de três assessorias vinculadas às vice-presidências e à 2ª Secretaria.
Com o novo desenho administrativo, cada gabinete parlamentar passará a contar com a seguinte estrutura:
-Um Assessor de Plenário I;
-Um Assessor Técnico Parlamentar I;
-Um Assessor Técnico Parlamentar II;
-Um Assessor Parlamentar I (nova vaga criada).

