*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (PL) sancionou a lei que revoga de forma definitiva a autorização para a Prefeitura de Cuiabá contratar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A decisão, que já havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara Municipal, foi oficializada na última quarta-feira, dia 27 de agosto, na Gazeta Municipal.
O empréstimo, que havia sido aprovado na gestão anterior do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), previa um contrato de 30 anos para financiar obras como a instalação de usinas fotovoltaicas, a continuidade da Avenida Contorno Leste e o recapeamento asfáltico.
A proposta, no entanto, enfrentou obstáculos desde o início. Em novembro de 2024, a Justiça já havia suspendido o contrato, pedindo mais esclarecimentos à prefeitura.
Na atual gestão, a decisão de revogar o empréstimo foi justificada por inviabilidade econômica. A equipe do Executivo municipal argumentou que, com a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) de Cuiabá classificada como “C”, o financiamento original de R$ 139 milhões se transformaria em um passivo de R$ 417 milhões para os cofres públicos.
A razão para o aumento exorbitante da dívida seriam os juros, que chegariam a cerca de R$ 278 milhões.
A revogação foi apoiada por 22 dos 26 vereadores.
