*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Prefeitura de Cuiabá revelou detalhes de uma fraude documental utilizada para legitimar o repasse de custos de iluminação de condomínios fechados aos cofres públicos. Durante uma coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira, dia 23 de setembro, o prefeito Abilio Brunini (PL) denunciou que a gestão municipal identificou um contrato forjado que continha uma falsificação da assinatura do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.
A revelação resultou na auditoria da Controladoria-Geral do Município e na determinação de corte do subsídio público para áreas privadas na capital mato-grossense.
O esquema veio à tona após um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), que realizava a atualização do mapeamento de pontos de iluminação pública para a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED.
Durante o levantamento, os técnicos constataram que a concessionária Energisa faturava e cobrava da prefeitura a iluminação de ruas e vias internas de condomínios fechados. Diante dos questionamentos da administração municipal, a Energisa apresentou um lote de documentos com o objetivo de comprovar que a prefeitura havia dado um “aceite prévio” para a inclusão dessas unidades na fatura pública.
No entanto, uma análise pericial interna desmentiu a versão. Segundo o prefeito Abilio Brunini, o documento utilizado como salvo-conduto era uma farsa.
“Um desses papéis era um documento falso que tinha uma assinatura não feita pelo Wellaton. Pegaram, escanearam uma assinatura do Wellaton e imprimiram falando que ele tinha dado [o aceite]”, detalhou o prefeito durante a coletiva.
A administração municipal sustenta que o documento jamais foi produzido ou assinado por gestores públicos. A suspeita é de que o protocolo fraudulento tenha partido das construtoras ou dos próprios empreendimentos para burlar as regras do setor elétrico.
Além de notificar os condomínios e loteamentos privados para que realizem a transferência imediata da titularidade das contas de luz junto à Energisa, a gestão municipal articula medidas para reaver todos os valores repassados indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.
Todo o material probatório reunido pela auditoria técnica da Controladoria e da Limpurb foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). O objetivo é embasar a propositura de ações civis públicas para garantir o ressarcimento integral aos cofres públicos dos montantes pagos via Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em benefício de propriedades privadas.
