O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que irá garantir o pagamento do terço de férias dos professores da rede municipal, referente aos 15 dias adicionais previstos por lei, direito que garante aos profissionais 45 dias de férias anuais.
Para cumprir com o pagamento referente a 2025, estimado em R$ 4 milhões, a Prefeitura irá remanejar recursos do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação. O valor sairá de ações previstas para reformas e ampliações de unidades escolares.
“Vamos tirar de onde há orçamento, das reformas, para garantir o direito dos professores. Não há dinheiro sobrando, mas vamos honrar essa legislação”, disse Abilio.
A medida atende à legislação municipal, que jamais foi aplicada em gestões anteriores, e foi tomada após diálogo com vereadores na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.
O passivo acumulado pelo não pagamento nos anos anteriores, aproximadamente R$ 30 milhões, não será quitado neste momento. A dívida está judicializada, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, segundo o prefeito, não há espaço fiscal para essa despesa em um cenário de contenção de gastos. Um projeto de lei deverá ser encaminhado no segundo semestre para negociar esse débito.
“De 2020 a 2024, vamos mandar um projeto para parcelar. Não tem como pagar agora. Foi uma despesa não prevista e que impacta financeiramente o município”, afirmou.
Abilio ressaltou que a legislação existe há quatro anos, mas nunca foi cumprida.
“A responsabilidade de não ter pago não é desta gestão, mas estamos aqui para resolver. Vamos reconhecer o direito e trabalhar para que ele seja honrado”, completou.
*Ulisses Lalio
